Eventos Participativos

Entre 20 e 22/10/21 e 4 e 8/11/21, são nove encontros on-line sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para 2022. Eles contemplam diferentes regiões de Minas, com recorte temático e públicos definidos pela Comissão de Participação Popular, além de outras entidades que interagem com a Assembleia de Minas.

Em decorrência das limitações para realização de reuniões remotas e como forma de viabilizar a interação desejada, os encontros ocorrem com entidades convidadas e um número menor de participantes, assegurada a diversificação de representações. Não há transmissão pelo Portal da Assembleia desses encontros, realizados por meio da plataforma Zoom.

Entrega das sugestões populares - Em 16/11/21, em Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, recebidas as sugestões populares resultantes da revisão participativa. As sugestões serão acolhidas na nova ação Atendimento às demandas da participação cidadã. A ALMG encaminhará ao governo as indicações e acompanhará a sua execução, em 2022.

Encontros on-line - 1ª Etapa - Organização regional

(Apresentações pelo Poder Executivo sobre a temática em discussão; pactuação da metodologia; orientação sobre os materiais informativos. Encaminhamento de propostas por formulário on-line.)

20/10/21

• 9 horas: Jequitinhonha/Mucuri
  Temas: Agricultura familiar, cultura e recursos hídricos
• 14 horas: Sul de Minas
  Temas: Agropecuária e assistência social

21/10/21

• 9 horas: Triângulo Mineiro
  Temas: Agropecuária e recursos hídricos
• 14 horas: Central/Norte de Minas
  Temas: Agricultura familiar, cultura e recursos hídricos

22/10/21

• 9 horas: Rio Doce
  Temas: Agricultura e recursos hídricos

Encontros on-line - 2ª Etapa - Organização temática

(Representantes das cinco regiões participam dos encontros temáticos e, a partir da sistematização das propostas dos formulários on-line, definem as sugestões populares a serem encaminhadas à Comissão de Participação Popular.)

Consulte os relatórios dos grupos de trabalho

4/11/21

• 9 horas: Recursos Hídricos

5/11/21

• 9 horas: Cultura
• 14 horas: Assistência Social

8/11/21

• 9 horas: Agropecuária

Reunião conjunta de comissões - Recebimento das sugestões populares

16/11/21

• 14 horas: Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária
  Objetivo: Receber as sugestões populares resultantes da Revisão Participativa do PPAG para 2022

Consulta Pública PPAG Discussão Participativa 2020/2023 - Revisão para 2022

Período: 18 a 29/10/21 (ENCERRADA!)

Público-alvo: aberta a todos os interessados

Passo a passo para participar da Consulta Pública

Para disponibilizar mais informações sobre o ciclo orçamentário do Estado e seus instrumentos, a Assembleia de Minas disponibiliza o curso a distância Planejamento e Orçamento Público. As inscrições são gratuitas.

Período: 20/9 a 15/12/21
Inscrições: 20/9 a 8/12/21
Carga horária: 15 horas. Organizado em seis aulas, com textos e exercícios
Público-alvo: público em geral, assim como os interessados em participar dos processos de monitoramento e de discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) promovidos pela ALMG.

Mais informações

Acesse a Plataforma de educação a distância da Assembleia de Minas.

• Usuário com cadastro no Ambiente Virtual de Aprendizagem:
  - Faça o login (digite seu usuário e senha)
  - Na lista 'Cursos', escolha 'Planejamento e Orçamento Público' e clique no link da inscrição.
  
  
• Usuário sem cadastro no Ambiente Virtual de Aprendizagem:
  - Cadastre-se na tela inicial
  - Você receberá uma mensagem em seu endereço de email para que confirme o cadastro
  - Verifique sua caixa postal (inclusive a pasta de spam/lixo eletrônico), para confirmar se a mensagem chegou
  - Se a mensagem não chegar, entre em contato com suporte.ead@almg.gov.br
  - Concluído o cadastro, faça o login e escolha o curso 'Planejamento e Orçamento Público'

Materiais úteis para os interessados na Discussão Participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) - Revisão para 2022:

Situação fiscal do Estado - apresentação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag)
(Resultado e cenário fiscal; programação e execução do PPAG - 2021; programação do PPAG para 2022; o plano plurianua em números)

Metodologia da Revisão Participativa do PPAG e documentos informativos

Em 2021, os projetos de lei do Plano Plurianual d/acompanhe/planejamento_orcamento_publico/ppag/2020-2023/2022/emendas/documentos/resultados-das-ples-2020-para-exercicio-2021.pdfe Ação Governamental  - PPAG - 2020-2023 para o exercício 2022 e do Orçamento Anual para o exercício 2022 para 2022 tramitaram na ALMG e foram aprovados no final do mês de novembro, dando origem à Lei nº 23.997, de 26/11/2021, que dispõe sobre a revisão do PPAG 2020-2023 para o exercício 2022, e à Lei Orçamentária Anual, Lei nº 24.013, de 30/11/2021.

No momento da tramitação dos projetos de lei, a Comissão de Participação Popular apresentou emendas a esses projetos de lei, que asseguram a possibilidade de indicar projetos e atividades, por sugestão popular, para execução no próximo ano. Dentre as emendas apresentadas, destaca-se a que cria a ação nova "Atendimento às Demandas da Participação Cidadã", com a finalidade de “Apoiar os órgãos e as entidades da administração pública estadual, os municípios e as organizações da sociedade civil sem finalidade lucrativa e fomentar projetos e atividades demandados pela população, como resultados do processo de discussão participativa da revisão do PPAG 2020-2023 para o exercício 2022, promovido pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais em parceria com o governo do Estado”. Com isso, assegurou-se o espaço orçamentário para a execução dos projetos e das atividades indicados pela população, o que garantiu a continuidade do processo participativo.

Assim, o processo de discussão participativa da revisão do PPAG 2020-2023 para o exercício 2022 foi realizado por meio de consulta pública, disponível no Portal da Assembleia no período de 18 a 29/10/2021, e de encontros on-line com representantes da sociedade civil, realizados entre 20/10 e 8/11/2021, organizados em 5 encontros regionais e, em seguida, em 4 encontros temáticos. Os encontros regionais e temáticos mobilizaram um total de 75 entidades da sociedade civil, de diferentes regiões do Estado: Jequitinhonha/Mucuri; Rio Doce; Sul de Minas; Triângulo Mineiro e Centro/Norte.

A Consulta Pública recebeu 194 propostas, apresentadas para os 22 temas de políticas públicas disponíveis. Já as 58 propostas apresentadas nos encontros temáticos on-line, versaram sobre os temas escolhidos regionalmente, quais sejam: agropecuária, assistência social, cultura e recursos hídricos. Todas as propostas foram analisadas, aglutinadas e resultaram na apresentação de 47 PLEs; dessas, 3 foram rejeitadas e 44 foram acolhidas, gerando 133 requerimentos gerais, com pedidos de informações ou providências a órgãos e entidades da administração pública, e 22 requerimentos à Secretaria de Estado de Governo - SEGOV - , com a indicação de 68 projetos para a execução em 2022, que mobilizam R$25.000.000,00.

As sugestões populares ao PPAG dão origem a Propostas de Ação Legislativa (PLEs). Essas PLEs são monitoradas pela Assembleia de Minas no ano seguinte ao de sua aprovação. Assim, no ano de 2022, o monitoramento vai sempre se referir às PLEs originárias de sugestões populares aprovadas em 2021.

Listagem das Propostas de Ação Legislativa (PLEs) aprovadas em 2021 para o exercício de 2022 »