Decreto nº 18.961, de 27/12/1977

RATIFICA OS CONVÊNIOS ICM NºS 35/77 A 41/77, BEM COMO O AJUSTE SINIEF 62/77, FIRMADOS PELO MINISTRO DA FAZENDA E PELOS SECRETÁRIOS DE FAZENDA OU FINANÇAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL.

Origem EXECUTIVO

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/1977 PÁG. 3 COL. 1 MICROFILME 236

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/1978 PÁG. 3 COL. 1 MICROFILME 236

Observação CONTÉM OS CONVÊNIOS ICM 35, 36, 37, 38, 39, 40 E 41 DE 1977.

Normas relacionadas

DECRETO 19751 1979 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 01/79)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/1979 PÁG. 3 COL. 1
REVOGAÇÃO CONVÊNIO ICM 35/77

DECRETO 21098 1980 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 19/80)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/12/1980 PÁG. 10 COL. 4
REVOGAÇÃO CONVÊNIO ICM 35/77

DECRETO 21292 1981 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 01/81)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/05/1981 PÁG. 3 COL. 1
REVIGORAÇÃO CONVÊNIO ICM 35/77

DECRETO 21910 1981 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 30/81)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1981 PÁG. 6 COL. 3
PRORROGAÇÃO CONVÊNIO ICM 35/77

DECRETO 22752 1983 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 06/83)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/03/1983 PÁG. 3 COL. 2
PRORROGAÇÃO CONVÊNIO ICM 35/77

DECRETO 22845 1983 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 12/83)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/06/1983 PÁG. 5 COL. 2
PRORROGAÇÃO CONVÊNIO ICM 35/77

DECRETO 23318 1983 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 35/83)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/12/1983 PÁG. 15 COL. 1
PRORROGAÇÃO CONVÊNIO ICM 35/77

DECRETO 23866 1984 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 20/84)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/09/1984 PÁG. 13 COL. 1
REVOGAÇÃO CONVÊNIO ICM 38/77

DECRETO 25349 1985 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 49/85)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/1985 PÁG. 37 COL. 1
ALTERAÇÃO CONVÊNIO ICM 35/77

DECRETO 26472 1986 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 65/86)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/12/1986 PÁG. 7 COL. 1
PRORROGAÇÃO CONVÊNIO ICM 35/77

DECRETO 27160 1987 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 18/87)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/07/1987 PÁG. 1 COL. 2
PRORROGAÇÃO CONVÊNIO ICM 35/77

DECRETO 27281 1987 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 35/87)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/08/1987 PÁG. 3 COL. 2
PRORROGAÇÃO CONVÊNIO ICM 35/77

DECRETO 31869 1990 / ART. 1 (CONVÊNIO ICMS 46/90)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/10/1990 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE CONVÊNIO ICM 35/77

DECRETO 33229 1991 / ART. 1 (CONVÊNIO ICMS 78 E 80/91)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/12/1991 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO CONVÊNIO ICMS 35/77

DECRETO 35271 1993 / ART. 1 (CONVÊNIO ICMS 124/93)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1993 PÁG. 4 COL. 1
PRORROGAÇÃO CONVÊNIO ICM 35/77

Resumo RATIFICAÇÃO, CONVÊNIO, (ICM). FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, TRIBUTAÇÃO, (ICM), OPERAÇÃO, CARNE, GADO, BOVINO, CAPRINO, OVINO. AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, (DF), CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ICM), OPERAÇÃO, COELHO, SUÍNO, REPRODUTOR, MATRIZ, GADO, BOVINO, OVINO. DEFINIÇÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICM), CIRCULAÇÃO, EQÜINO, PURO-SANGUE.

Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.

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