Decreto nº 23.318, de 15/12/1983

RATIFICA OS CONVÊNIOS ICM 26/83, 27/83, 29/83 A 33/83 E 35/83, FIRMADOS PELO MINISTRO DA FAZENDA E PELOS SECRETÁRIOS DE FAZENDA OU FINANÇAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/12/1983 PÁG. 15 COL. 1 MICROFILME 300

Observação CONTÉM OS CONVENIOS ICM 26, 27, 29, 30, 31, 32, 33 E 35 DE 1983.

Normas relacionadas

DECRETO 23576 1984 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 02/84)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/05/1984 PÁG. 6 COL. 1
ACRÉSCIMO CONVÊNIO ICM 35/83

DECRETO 24213 1984 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 33/84)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/12/1984 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE CONVÊNIO ICM 35/83

DECRETO 24213 1984 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 35/84)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/12/1984 PÁG. 5 COL. 1
PRORROGAÇÃO CONVÊNIO ICM 35/83

DECRETO 24213 1984 / ART. 1 (CONVÊNIO 37/84)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/12/1984 PÁG. 5 COL. 1
ACRÉSCIMO CONVÊNIO ICM 27/83

DECRETO 25065 1985 / ART. 1 (CONVÊNIO 43/85)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/10/1985 PÁG. 10 COL. 1
ACRÉSCIMO CONVÊNIO ICM 35/83

DECRETO 25884 1986 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 13/86)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/05/1986 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO CONVÊNIO ICM 35/83

DECRETO 26472 1986 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 69/86)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/12/1986 PÁG. 7 COL. 1
PRORROGAÇÃO CONVÊNIO ICM 35/83

DECRETO 27160 1987 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 25/87)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/07/1987 PÁG. 1 COL. 2
PRORROGAÇÃO CONVÊNIO ICM 35/83

DECRETO 27281 1987 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 48/87)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/08/1987 PÁG. 3 COL. 2
PRORROGAÇÃO CONVÊNIO ICM 35/83

DECRETO 27736 1987 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 52 E 53/87)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/12/1987 PÁG. 12 COL. 1
ALTERAÇÃO CONVÊNIO ICM 35/83 E 27/83

Resumo RATIFICAÇÃO, CONVÊNIO, (ICM). CRITÉRIOS, TRIBUTAÇÃO, (ICM), EXPORTAÇÃO, SUCO NATURAL, LARANJA, MARACUJÁ. PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGÊNCIA, CONVÊNIO, (ICM). AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, (DF), CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICM), SAÍDA, MAÇÃ. ALTERAÇÃO, ALÍQUOTA, BASE DE CÁLCULO, TRIBUTAÇÃO, (ICM), SAÍDA, RAÇÃO.

Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.

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