Decreto nº 27.281, de 27/08/1987

RATIFICA OS AJUSTES SINIEF 02/87 A 04/87 E OS CONVÊNIOS ICM 27/87 A 48/87, CELEBRADOS EM 18 DE AGOSTO DE 1987.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/08/1987 PÁG. 3 COL. 2 MICROFILME 362

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/10/1987 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 365

Observação CONTÉM OS AJUSTES SINIEF 2, 3 E 4 DE 1987, E OS CONVENIOS ICM 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47 E 48 DE 1987.

Normas relacionadas

DECRETO 27736 1987 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 57/87)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/12/1987 PÁG. 12 COL. 1
PRORROGAÇÃO CONVÊNIO ICM 35/87

DECRETO 31869 1990 / ART. 1 (CONVÊNIO ICMS 20/90 E 43/90)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/10/1990 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO CONVÊNIO ICM 45/87 E 31/87

DECRETO 32372 1990 / ART. 1 (CONVÊNIO ICMS 68/90)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/1990 PÁG. 16 COL. 1
ALTERAÇÃO CONVÊNIO ICM 30/87

DECRETO 33229 1991 / ART. 1 (CONVÊNIO ICMS 78/91)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/12/1991 PÁG. 2 COL. 2
PRORROGAÇÃO CONVÊNIO ICM 31/87

DECRETO 33763 1992
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/07/1992 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO

DECRETO 34720 1993 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/05/1993 PÁG. 2 COL. 2
ACRÉSCIMO CONVÊNIO ICM 44/87

DECRETO 34941 1993 / ART. 1 (CONVÊNIO ICMS 82/93)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/09/1993 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO CONVÊNIO ICM 44/87

DECRETO 35303 1993 / ART. 1 (CONVÊNIO ICMS 134/93)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/1993 PÁG. 5 COL. 1
ALTERAÇÃO CONVÊNIO ICM 45/87

DECRETO 35526 1994 / ART. 1 (CONVÊNIO ICMS 22/94)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/04/1994 PÁG. 2 COL. 1
REVOGAÇÃO CONVÊNIO ICM 45/87

Resumo RATIFICAÇÃO, AJUSTE, (SINIEF), CONVÊNIO, (ICM). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, TRIBUTAÇÃO, (ICM), OPERAÇÃO, CAFE, LEITE PASTEURIZADO. REVOGAÇÃO, ISENÇÃO, (ICM), SAÍDA, AVE, PESCADO, RAÇÃO, DESTINAÇÃO, ANIMAL, ADUBO, FERTILIZANTE, AGROTÓXICO, PINTO DE UM DIA, MUDAS, SEMENTE, FLOR, HORTALIÇA, FRUTA, OVO, PRODUTO AGROPECUÁRIO, OBRA ARTÍSTICA, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, CASA DA MOEDA DO BRASIL (CMB). REVOGAÇÃO, ISENÇÃO, (ICM), IMPORTAÇÃO, PESCADO. CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICM), SAÍDA, AVE, SUÍNO, COELHO, PERA, MAÇÃ. REVOGAÇÃO, CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICM), SAÍDA, AMENDOIM. CRIAÇÃO, COMISSÃO, (SINIEF).

Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.

Documentos