Decreto nº 35.526, de 15/04/1994

RATIFICA CONVÊNIOS ICMS CELEBRADOS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 7 DE JANEIRO DE 1975.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/04/1994 PÁG. 2 COL. 1 MICROFILME 514

Observação CONTÉM CONVÊNIOS ICMS 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 19, 22, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 37, 38, 39, 41, 42, 43, 44 E 48 DE 1994.

Normas relacionadas

DECRETO 36571 1994 / ART. 1 (CONVÊNIO ICMS 139/94)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/1994 PÁG. 4 COL. 3
ALTERAÇÃO CONVÊNIO ICMS 24/94

DECRETO 36837 1995 / ART. 1 (CONVÊNIO ICMS 16/95)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/05/1995 PÁG. 5 COL. 1
PRORROGAÇÃO CONVÊNIO ICMS 43/94

DECRETO 37067 1995 / ART. 1 (CONVÊNIO ICMS 46/95)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/07/1995 PÁG. 3 COL. 3
REVIGORAÇÃO PARCIAL CONVÊNIO ICMS 43/94

Resumo RATIFICAÇÃO, CONVÊNIO, (ICMS). EXTENSÃO, BENEFÍCIO FISCAL, (ICMS), IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTOS, SISTEMA, ARRENDAMENTO MERCANTIL. ALTERAÇÃO, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), EXPORTAÇÃO, PEDRA PRECIOSA, PEDRA SEMI PRECIOSA, INSUMO. ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), DIREITO AUTORAL. AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, (DF), ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, VEÍCULO AUTOMOTOR, DESTINAÇÃO, TÁXI, EXPORTAÇÃO, ALGODÃO EM PLUMA. ACORDO, (MG), (PE), ISENÇÃO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA (CODEVASF). DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), CIGARRO, DERIVADOS, FUMO. AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, (DF), ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, VEÍCULO AUTOMOTOR, DESTINAÇÃO, DEFICIENTE FÍSICO.

Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
TRIBUTOS.

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