Decreto nº 36.837, de 03/05/1995

RATIFICA CONVÊNIOS ICMS CELEBRADOS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 7 DE JANEIRO DE 1975.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/05/1995 PÁG. 5 COL. 1 MICROFILME 527

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/05/1995 PÁG. 8 COL. 2 MICROFILME 527

Observação CONTÉM CONVÊNIOS ICMS 1, 4, 5, 6, 9, 10, 14, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 31 E 32 DE 1995.

DECRETO 37067 1995 / ART. 1 (CONVÊNIO ICMS 60/95)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/07/1995 PÁG. 3 COL. 3
ALTERAÇÃO CONVÊNIO ICMS 18/95

DECRETO 37508 1995 / ART. 1 (CONVÊNIO ICMS 66/95)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/11/1995 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO CONVÊNIO ICMS 19/95

DECRETO 37508 1995 / ART. 1 (CONVÊNIO ICMS 80/95)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/11/1995 PÁG. 1 COL. 2
REVOGAÇÃO CONVÊNIO ICMS 20/95

DECRETO 37718 1995 / ART. 1 (CONVÊNIO ICMS 110/95)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1995 PÁG. 5 COL. 2
ALTERAÇÃO CONVÊNIO ICMS 19/95

DECRETO 37718 1995 / ART. 1 (CONVÊNIO ICMS 106/95)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1995 PÁG. 5 COL. 2
ACRÉSCIMO CONVÊNIO ICMS 18/95

DECRETO 37853 1996 / ART. 1 (CONVÊNIO ICMS 21/96)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/04/1996 PÁG. 1 COL. 1
PRORROGAÇÃO CONVÊNIO ICMS 32/95

Resumo RATIFICAÇÃO, CONVÊNIO, (ICMS). REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), EXPORTAÇÃO, MADEIRA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO VIA CABO. RELAÇÃO, CONVÊNIO, (ICMS), PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGÊNCIA, BENEFÍCIO FISCAL. AUTORIZAÇÃO,ISENÇÃO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, MAQUINARIA, DESTINAÇÃO, (ACESITA), EDITORA, EMPRESA, RADIODIFUSÃO, CORPO DE BOMBEIROS.

Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.

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