Decreto nº 37.718, de 29/12/1995

RATIFICA CONVÊNIOS CELEBRADOS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 7 DE JANEIRO DE 1975.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1995 PÁG. 5 COL. 2 MICROFILME 534

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/01/1996 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 535

Observação CONTÉM CONVÊNIOS ICMS 95, 100, 101, 103, 105, 106, 107, 110, 112, 113, 114, 116, 117, 118, 121, 122, 123, 125 E 129 DE 1995.

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/06/1996 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE CONVÊNIO ICMS 125/95

Resumo RATIFICAÇÃO, CONVÊNIO, (ICMS). AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, (DF), ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, EQUIPAMENTOS, (EMBRATEL), OPERAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, ARTESANATO. REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, INSUMO, AGRICULTURA. RELAÇÃO, CONVÊNIO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, BENEFÍCIO FISCAL, (ICMS).

Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.

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