Decreto nº 31.869, de 01/10/1990
RATIFICA O AJUSTE SINIEF 04/90 E OS CONVÊNIOS ICMS 17/90 A 60/90, DE 18
DE SETEMBRO DE 1990.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Observação CONTÉM O AJUSTE SINIEF 4 DE 1990 E OS CONVÊNIOS ICMS 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59 E 60 DE 1990.
Normas relacionadas
Resumo RATIFICAÇÃO, AJUSTE, (SINIEF), CONVÊNIO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EMISSÃO, NOTA FISCAL, (ICMS), ENTRADA, MERCADORIA ESTRANGEIRA. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, ÓRGÃO COLEGIADO, TRANSFORMAÇÃO, (CONFAZ), ANEXO, REGIMENTO. ISENÇÃO, (ICMS), SAIDA, TÁXI. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, COMISSÃO NACIONAL, INTERCÂMBIO, INFORMAÇÕES, TRIBUTOS. REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), PRODUTO SEMI ELABORADO, SAÍDA, PRODUTO, EXTERIOR. DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, VALOR, PAGAMENTO, DIREITO AUTORAL, TRANSFORMAÇÃO, CRÉDITO, (ICMS). PRORROGAÇÃO, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, BATATA SEMENTE. DISPOSITIVOS, COBRANÇA, (ICMS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE DE CARGA, TRANSPORTE, PASSAGEIRO. ISENÇÃO, (ICMS), ENTRADA, MERCADORIA ESTRANGEIRA, REGIME, DRAW BACK, SAÍDA, AMOSTRA GRÁTIS. AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, (DF), INCLUSÃO, PRODUTO, MADEIRA, ANEXO, CONVÊNIO, (ICMS), EFEITO, MANUTENÇÃO, CRÉDITO, EXPORTAÇÃO. RATIFICAÇÃO, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, EXPOSIÇÃO, FEIRA DE AMOSTRA, (ITAIPU). RATIFICAÇÃO, ISENÇÃO, (ICMS), SAIDA, MERCADORIA, ORIGEM, EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA, CONCESSIONARIA, SERVIÇO PÚBLICO. RATIFICAÇÃO, SUSPENSÃO, (ICMS), OPERAÇÃO INTERESTADUAL, REMESSA, PRODUTO, DESTINAÇÃO, CONSERTO, INDUSTRIALIZAÇÃO. RATIFICAÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL, (ICMS), FORNECIMENTO, BEBIDA, REFEIÇÃO. RATIFICAÇÃO, EQUIPARAÇÃO, EXPORTAÇÃO, SAÍDA, MERCADORIA, UTILIZAÇÃO, NAVIO ESTRANGEIRO, AERONAVE ESTRANGEIRA, EFEITO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS). RATIFICAÇÃO, REQUISITOS, CONCESSÃO, MORATÓRIA, PARCELAMENTO, AMPLIAÇÃO, PRAZO, PAGAMENTO, REMISSÃO, ANISTIA, TRANSAÇÃO, (ICMS). RATIFICAÇÃO, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, MERCADORIA, DOAÇÃO, ASSISTÊNCIA, VÍTIMA, CALAMIDADE PÚBLICA, PRODUTO TÍPICO, ARTESANATO, PRODUTO FARMACÊUTICO, OPERAÇÃO, ÓRGÃOS, EXECUTIVO. RATIFICAÇÃO, DIFERIMENTO, BASE DE CÁLCULO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, LEITE. RATIFICAÇÃO, ISENÇÃO, (ICMS), ENTRADA, SAÍDA, GADO, REPRODUTOR, MATRIZ, OVINO, SUÍNO, VENDA A VAREJO, PRODUTO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE. RATIFICAÇÃO, UNIFORMIZAÇÃO, CRITÉRIOS, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), ENTRADA, MERCADORIA ESTRANGEIRA. RATIFICAÇÃO, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, DESTINAÇÃO, EMPRESA NACIONAL, EXPORTAÇÃO, SERVIÇO, ESPECIFICAÇÃO, RESSALVA. RATIFICAÇÃO, ISENÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, FREE SHOP. RATIFICAÇÃO, ALTERAÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL, (ICMS), SAÍDA, MATERIAL USADO, AUTOMOVEL USADO. RATIFICAÇÃO, ISENÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, CARTÃO DE NATAL, (LBA). RATIFICAÇÃO, CONCESSÃO, (CFP), REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, POLÍTICA DE PREÇOS. ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, VEÍCULOS, MÁQUINA, EQUIPAMENTOS, ORIGEM, DOAÇÃO, ENTIDADE, PROGRAMA, COMBATE, DROGA. RATIFICAÇÃO, ISENÇÃO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, SAÍDA, MEDICAMENTOS, (AIDS). REVOGAÇÃO, CONVÊNIO, (ICMS), AUSÊNCIA, RATIFICAÇÃO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/10/1990 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 433
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/11/1990 PÁG. 1 COL. 2
MICROFILME 435
Observação CONTÉM O AJUSTE SINIEF 4 DE 1990 E OS CONVÊNIOS ICMS 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59 E 60 DE 1990.
Normas relacionadas
Resumo RATIFICAÇÃO, AJUSTE, (SINIEF), CONVÊNIO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, EMISSÃO, NOTA FISCAL, (ICMS), ENTRADA, MERCADORIA ESTRANGEIRA. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, ÓRGÃO COLEGIADO, TRANSFORMAÇÃO, (CONFAZ), ANEXO, REGIMENTO. ISENÇÃO, (ICMS), SAIDA, TÁXI. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, COMISSÃO NACIONAL, INTERCÂMBIO, INFORMAÇÕES, TRIBUTOS. REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), PRODUTO SEMI ELABORADO, SAÍDA, PRODUTO, EXTERIOR. DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, VALOR, PAGAMENTO, DIREITO AUTORAL, TRANSFORMAÇÃO, CRÉDITO, (ICMS). PRORROGAÇÃO, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, BATATA SEMENTE. DISPOSITIVOS, COBRANÇA, (ICMS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE DE CARGA, TRANSPORTE, PASSAGEIRO. ISENÇÃO, (ICMS), ENTRADA, MERCADORIA ESTRANGEIRA, REGIME, DRAW BACK, SAÍDA, AMOSTRA GRÁTIS. AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, (DF), INCLUSÃO, PRODUTO, MADEIRA, ANEXO, CONVÊNIO, (ICMS), EFEITO, MANUTENÇÃO, CRÉDITO, EXPORTAÇÃO. RATIFICAÇÃO, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, EXPOSIÇÃO, FEIRA DE AMOSTRA, (ITAIPU). RATIFICAÇÃO, ISENÇÃO, (ICMS), SAIDA, MERCADORIA, ORIGEM, EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA, CONCESSIONARIA, SERVIÇO PÚBLICO. RATIFICAÇÃO, SUSPENSÃO, (ICMS), OPERAÇÃO INTERESTADUAL, REMESSA, PRODUTO, DESTINAÇÃO, CONSERTO, INDUSTRIALIZAÇÃO. RATIFICAÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL, (ICMS), FORNECIMENTO, BEBIDA, REFEIÇÃO. RATIFICAÇÃO, EQUIPARAÇÃO, EXPORTAÇÃO, SAÍDA, MERCADORIA, UTILIZAÇÃO, NAVIO ESTRANGEIRO, AERONAVE ESTRANGEIRA, EFEITO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS). RATIFICAÇÃO, REQUISITOS, CONCESSÃO, MORATÓRIA, PARCELAMENTO, AMPLIAÇÃO, PRAZO, PAGAMENTO, REMISSÃO, ANISTIA, TRANSAÇÃO, (ICMS). RATIFICAÇÃO, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, MERCADORIA, DOAÇÃO, ASSISTÊNCIA, VÍTIMA, CALAMIDADE PÚBLICA, PRODUTO TÍPICO, ARTESANATO, PRODUTO FARMACÊUTICO, OPERAÇÃO, ÓRGÃOS, EXECUTIVO. RATIFICAÇÃO, DIFERIMENTO, BASE DE CÁLCULO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, LEITE. RATIFICAÇÃO, ISENÇÃO, (ICMS), ENTRADA, SAÍDA, GADO, REPRODUTOR, MATRIZ, OVINO, SUÍNO, VENDA A VAREJO, PRODUTO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE. RATIFICAÇÃO, UNIFORMIZAÇÃO, CRITÉRIOS, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), ENTRADA, MERCADORIA ESTRANGEIRA. RATIFICAÇÃO, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, DESTINAÇÃO, EMPRESA NACIONAL, EXPORTAÇÃO, SERVIÇO, ESPECIFICAÇÃO, RESSALVA. RATIFICAÇÃO, ISENÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, FREE SHOP. RATIFICAÇÃO, ALTERAÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL, (ICMS), SAÍDA, MATERIAL USADO, AUTOMOVEL USADO. RATIFICAÇÃO, ISENÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, CARTÃO DE NATAL, (LBA). RATIFICAÇÃO, CONCESSÃO, (CFP), REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, POLÍTICA DE PREÇOS. ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, VEÍCULOS, MÁQUINA, EQUIPAMENTOS, ORIGEM, DOAÇÃO, ENTIDADE, PROGRAMA, COMBATE, DROGA. RATIFICAÇÃO, ISENÇÃO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, SAÍDA, MEDICAMENTOS, (AIDS). REVOGAÇÃO, CONVÊNIO, (ICMS), AUSÊNCIA, RATIFICAÇÃO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
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