Decreto nº 32.779, de 11/07/1991
RATIFICA OS AJUSTES SINIEF 1/91 E 2/91 E OS CONVÊNIOS ICMS 16/91 A
32/91, DE 25 DE JUNHO DE 1991.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Observação CONTÉM AJUSTES SINIEF 1 E 2 DE 1991, CONVÊNIOS ICMS 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31 E 32 DE 1991.
Normas relacionadas
Resumo RATIFICAÇÃO, AJUSTE, (SINIEF), CONVÊNIO, (ICMS). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, EMISSÃO, NOTA FISCAL, VENDA, ENTREGA, FUTURO, MERCADORIA. DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), FABRICAÇÃO, CONCESSÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), OPERAÇÃO INTERESTADUAL, VEÍCULO AUTOMOTOR. DISPOSITIVOS, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO INTERESTADUAL, BENS, ATIVO IMOBILIZADO, MATERIAL DE CONSUMO. ALTERAÇÃO, PRAZO, RECOLHIMENTO, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR. PRORROGAÇÃO, PRAZO, APROVEITAMENTO, VALOR, PAGAMENTO, DIREITO AUTORAL, PROPRIEDADE ARTÍSTICA, TRANSFORMAÇÃO, CRÉDITO, (ICMS). REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO AÉREO. PRORROGAÇÃO, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), PRODUTO SEMI ELABORADO. PRORROGAÇÃO, VIGÊNCIA, CONVÊNIO, ISENÇÃO, (ICMS), PRODUÇÃO HORTIFRUTIGRANJEIRA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (ICMS), IMPORTAÇÃO, REGIME, DRAW BACK, EXCLUSÃO, (MG).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/07/1991 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 451
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/07/1991 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 451
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Tipo: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Número: 1089-1
Tribunal: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Dispositivo: CONVÊNIO ICMS 25/91
Liminar: DEFERIDA PARA SUSPENDER, ATÉ O FINAL DA AÇÃO, A EFICÁCIA DO CONVÊNIO ICMS 25/91, ENTRE OUTROS. - PLENÁRIO, 12/9/1996. - ACÓRDÃO DJ 27/6/1997.
Julgamento: PROCEDENTE. - PLENÁRIO: 12/9/1996. ACÓRDÃO: DJ 27/6/1997.
Número: 1089-1
Tribunal: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Dispositivo: CONVÊNIO ICMS 25/91
Liminar: DEFERIDA PARA SUSPENDER, ATÉ O FINAL DA AÇÃO, A EFICÁCIA DO CONVÊNIO ICMS 25/91, ENTRE OUTROS. - PLENÁRIO, 12/9/1996. - ACÓRDÃO DJ 27/6/1997.
Julgamento: PROCEDENTE. - PLENÁRIO: 12/9/1996. ACÓRDÃO: DJ 27/6/1997.
Observação CONTÉM AJUSTES SINIEF 1 E 2 DE 1991, CONVÊNIOS ICMS 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31 E 32 DE 1991.
Normas relacionadas
Resumo RATIFICAÇÃO, AJUSTE, (SINIEF), CONVÊNIO, (ICMS). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, EMISSÃO, NOTA FISCAL, VENDA, ENTREGA, FUTURO, MERCADORIA. DISPOSITIVOS, REGIME ESPECIAL, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), FABRICAÇÃO, CONCESSÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), OPERAÇÃO INTERESTADUAL, VEÍCULO AUTOMOTOR. DISPOSITIVOS, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO INTERESTADUAL, BENS, ATIVO IMOBILIZADO, MATERIAL DE CONSUMO. ALTERAÇÃO, PRAZO, RECOLHIMENTO, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR. PRORROGAÇÃO, PRAZO, APROVEITAMENTO, VALOR, PAGAMENTO, DIREITO AUTORAL, PROPRIEDADE ARTÍSTICA, TRANSFORMAÇÃO, CRÉDITO, (ICMS). REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO AÉREO. PRORROGAÇÃO, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), PRODUTO SEMI ELABORADO. PRORROGAÇÃO, VIGÊNCIA, CONVÊNIO, ISENÇÃO, (ICMS), PRODUÇÃO HORTIFRUTIGRANJEIRA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (ICMS), IMPORTAÇÃO, REGIME, DRAW BACK, EXCLUSÃO, (MG).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
Documentos
