Decreto nº 32.372, de 27/12/1990
RATIFICA OS AJUSTES SINIEF 05/90 E 06/90, E OS CONVÊNIOS ICMS 62/90 A
76/90 E 78/90 A 103/90, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1990.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Observação CONTÉM AJUSTES SINIEF 5 E 6 DE 1990, CONVÊNIOS ICMS 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102 E 103 DE 1990.
Normas relacionadas
Resumo RATIFICAÇÃO, AJUSTE, (SINIEF), CONVÊNIO, (ICMS). ALTERAÇÃO, TARIFA, PASSAGEM AÉREA, CONCESSIONÁRIA, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, DOMICÍLIO, EXTERIOR. GARANTIA, BENEFÍCIO FISCAL, (ICMS), EMPRESA, ENERGIA ELÉTRICA. AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, (DF), ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, EXTERIOR, VEGETAIS, FRUTA, FLOR, PLANTAS ORNAMENTAIS, OVO, PINTO DE UM DIA. REVIGORAÇÃO, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, HORTALIÇA, FLOR, FRUTA, OVO, AVE, PINTO DE UM DIA, COELHO. DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, SAÍDA, BENS, INTEGRAÇÃO, ATIVO IMOBILIZADO, EMPRESA. ACORDO, ESTADOS, (DF), IMPLEMENTAÇÃO, CONTROLE, CIRCULAÇÃO, CAFÉ, TERRITORIO NACIONAL. RECOLHIMENTO, (ICMS), OPERAÇÃO INTERESTADUAL, SAÍDA, CAFÉ. AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, (DF), TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA, CONTRIBUINTE, DÉBITO, (ICMS), EXPORTAÇÃO, CAFÉ. AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, (DF), REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), EXPORTAÇÃO, FERRO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), OPERAÇÃO INTERESTADUAL, CAFÉ. PRORROGAÇÃO, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, BATATA SEMENTE. ACORDO, ESTADOS, (DF), ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, COMBUSTÍVEL, LUBRIFICANTES, ABASTECIMENTO, EMBARCAÇÃO, AERONAVE, DESTINAÇÃO, EXTERIOR. PROCEDIMENTO, EMPRESA, TRANSPORTE AQUÁTICO, OPÇÃO, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS). PRORROGAÇÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO. PRORROGAÇÃO, ISENÇÃO, (ICMS), ENTRADA, MERCADORIA, IMPORTAÇÃO, DESTINAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, COMPONENTE, DERIVADOS, SANGUE. PRORROGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), OPERAÇÃO, GÁS DE COZINHA, AERONAVE, PEÇAS. PRORROGAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL, (ICMS), OPERAÇÃO, PESCADO. PRORROGAÇÃO, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, OLEO LUBRIFICANTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE. PRORROGAÇÃO, DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, VALOR, PAGAMENTO, DIREITO AUTORAL, TRANSFORMAÇÃO, CRÉDITO, (ICMS). PRORROGAÇÃO, ISENÇÃO, (ICMS), FORNECIMENTO, BEBIDA, REFEIÇÃO, SAÍDA, BENS, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇO PÚBLICO, ENERGIA ELÉTRICA. PRORROGAÇÃO, EQUIPARAÇÃO, EXPORTAÇÃO, SAÍDA, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, DESTINAÇÃO, CONSUMO, UTILIZAÇÃO, NAVIO ESTRANGEIRO, AERONAVE ESTRANGEIRA, EFEITO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/1990 PÁG. 16 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/01/1991 PÁG. 1 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/02/1991 PÁG. 1 COL. 1
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Tipo: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Número: 1089
Tribunal: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Dispositivo: CONVÊNIO ICMS 89/90
Liminar: DEFERIDA PARA SUSPENDER, ATÉ O FINAL DA AÇÃO, A EFICÁCIA DO CONVÊNIO ICMS 6/91, ENTRE OUTROS. - PLENÁRIO, 12/9/1996. - ACÓRDÃO DJ 27/6/1997.
Julgamento: PROCEDENTE. - PLENÁRIO: 12/9/1996. ACÓRDÃO: DJ 27/6/1997.
Número: 1089
Tribunal: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Dispositivo: CONVÊNIO ICMS 89/90
Liminar: DEFERIDA PARA SUSPENDER, ATÉ O FINAL DA AÇÃO, A EFICÁCIA DO CONVÊNIO ICMS 6/91, ENTRE OUTROS. - PLENÁRIO, 12/9/1996. - ACÓRDÃO DJ 27/6/1997.
Julgamento: PROCEDENTE. - PLENÁRIO: 12/9/1996. ACÓRDÃO: DJ 27/6/1997.
Observação CONTÉM AJUSTES SINIEF 5 E 6 DE 1990, CONVÊNIOS ICMS 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102 E 103 DE 1990.
Normas relacionadas
Resumo RATIFICAÇÃO, AJUSTE, (SINIEF), CONVÊNIO, (ICMS). ALTERAÇÃO, TARIFA, PASSAGEM AÉREA, CONCESSIONÁRIA, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, DOMICÍLIO, EXTERIOR. GARANTIA, BENEFÍCIO FISCAL, (ICMS), EMPRESA, ENERGIA ELÉTRICA. AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, (DF), ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, EXTERIOR, VEGETAIS, FRUTA, FLOR, PLANTAS ORNAMENTAIS, OVO, PINTO DE UM DIA. REVIGORAÇÃO, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, HORTALIÇA, FLOR, FRUTA, OVO, AVE, PINTO DE UM DIA, COELHO. DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, SAÍDA, BENS, INTEGRAÇÃO, ATIVO IMOBILIZADO, EMPRESA. ACORDO, ESTADOS, (DF), IMPLEMENTAÇÃO, CONTROLE, CIRCULAÇÃO, CAFÉ, TERRITORIO NACIONAL. RECOLHIMENTO, (ICMS), OPERAÇÃO INTERESTADUAL, SAÍDA, CAFÉ. AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, (DF), TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA, CONTRIBUINTE, DÉBITO, (ICMS), EXPORTAÇÃO, CAFÉ. AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, (DF), REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), EXPORTAÇÃO, FERRO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), OPERAÇÃO INTERESTADUAL, CAFÉ. PRORROGAÇÃO, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, BATATA SEMENTE. ACORDO, ESTADOS, (DF), ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, COMBUSTÍVEL, LUBRIFICANTES, ABASTECIMENTO, EMBARCAÇÃO, AERONAVE, DESTINAÇÃO, EXTERIOR. PROCEDIMENTO, EMPRESA, TRANSPORTE AQUÁTICO, OPÇÃO, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS). PRORROGAÇÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO. PRORROGAÇÃO, ISENÇÃO, (ICMS), ENTRADA, MERCADORIA, IMPORTAÇÃO, DESTINAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, COMPONENTE, DERIVADOS, SANGUE. PRORROGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), OPERAÇÃO, GÁS DE COZINHA, AERONAVE, PEÇAS. PRORROGAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL, (ICMS), OPERAÇÃO, PESCADO. PRORROGAÇÃO, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, OLEO LUBRIFICANTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE. PRORROGAÇÃO, DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, VALOR, PAGAMENTO, DIREITO AUTORAL, TRANSFORMAÇÃO, CRÉDITO, (ICMS). PRORROGAÇÃO, ISENÇÃO, (ICMS), FORNECIMENTO, BEBIDA, REFEIÇÃO, SAÍDA, BENS, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇO PÚBLICO, ENERGIA ELÉTRICA. PRORROGAÇÃO, EQUIPARAÇÃO, EXPORTAÇÃO, SAÍDA, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, DESTINAÇÃO, CONSUMO, UTILIZAÇÃO, NAVIO ESTRANGEIRO, AERONAVE ESTRANGEIRA, EFEITO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
Documentos
