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Decreto nº 34.937, de 27/09/1993

RATIFICA CONVÊNIOS CELEBRADOS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 24, DE 7 DE JANEIRO DE 1975.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/09/1993 PÁG. 2 COL. 1 MICROFILME 504
Observação CONTÉM CONVÊNIOS ICMS 56, 59, 60, 63, 64, 65, 66, 72, 74, 75, 81, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 92, 93, 96, 106, 107 E 108 DE 1993.
DECRETO 35271 1993 / ART. 1 (CONVÊNIO 121, 124, 130, 142/93)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1993 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO CONVÊNIO ICMS 85, 108 E 64/93
DECRETO 35526 1994 / ART. 1 (CONVÊNIO 2, 19, 33, 37 E 44/94)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/04/1994 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO CONVÊNIO ICMS 60, 81, 86, 87/93
DECRETO 35743 1994 / ART. 1 (CONVÊNIO ICMS 68/94)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/1994 PÁG. 9 COL. 1
PRORROGAÇÃO CONVÊNIO ICMS 108/93
DECRETO 35854 1994 / ART. 1 (CONVÊNIO ICMS 88/94)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/08/1994 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO CONVÊNIO ICMS 86 E 87/93
DECRETO 36252 1994 / ART. 1 (CONVÊNIO ICMS 127/94)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/10/1994 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO CONVÊNIO ICMS 85/93
DECRETO 36253 1994 / ART. 1 (CONVÊNIO ICMS 125/94)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/10/1994 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO CONVÊNIO ICMS 106/93
DECRETO 36836 1995 / ART. 1 (CONVÊNIO ICMS 27/95)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/05/1995 PÁG. 3 COL. 2
ALTERAÇÃO CONVÊNIO ICMS 81/93
DECRETO 37061 1995 / ART. 1 (CONVÊNIO ICMS 50/95)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/07/1995 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO CONVÊNIO ICMS 81/93
DECRETO 37507 1995 / ART. 1 (CONVÊNIO ICMS 79/95)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/11/1995 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO CONVÊNIO ICMS 81/93
DECRETO 37718 1995 / ART. 1 (CONVÊNIO ICMS 122/95)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1995 PÁG. 5 COL. 2
ALTERAÇÃO CONVÊNIO ICMS 60/93
DECRETO 37719 1995 / ART. 1 (CONVÊNIO ICMS 96/95)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1995 PÁG. 6 COL. 3
ALTERAÇÃO CONVÊNIO ICMS 81/93
DECRETO 38085 1996 / ART. 1 (CONVÊNIO ICMS 51/96)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/06/1996 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO CONVÊNIO ICMS 81/93
DECRETO 38339 1996 / ART. 1 (PROT. 2/96; CONVÊNIO 78/96)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/10/1996 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO CONVÊNIO ICMS 81/93
DECRETO 38596 1997 / ART. 1 (CONVÊNIO ICMS 110/96)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/01/1997 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO CONVÊNIO ICMS 85/93
DECRETO 41254 2000 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/09/2000 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE CONVÊNIO ICMS 81/93
DECRETO 46706 2014 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2014 PÁG. 8 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE CONVÊNIO ICMS 81/93
Resumo RATIFICAÇÃO, CONVÊNIO, (ICMS). CANCELAMENTO, ESTORNO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), OPERAÇÃO, CARNE BOVINA. AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, (DF), ISENÇÃO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, MAQUINÁRIA. ACORDO, (MG), (RS), TRANSAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS). REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, MÁQUINA AGRÍCOLA, CARVÃO VEGETAL, VEÍCULO AUTOMOTOR. ADESÃO, (MG), CONVÊNIO, CONCESSÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, EXPORTAÇÃO, MANDIOCA. NORMAS GERAIS, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS). ADESÃO, (MG), CONVÊNIO, CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), OPERAÇÃO, MANDIOCA. AUTORIZAÇÃO, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, CEREAIS,COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB)
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
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