Decreto nº 37.061, de 14/07/1995

APROVA AJUSTE SINIEF E CONVÊNIOS ICMS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/07/1995 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 529

Observação CONTÉM AJUSTE SINIEF 4, DE 1995 E CONVÊNIOS ICMS 50, 54, 55, 56, 58 E 59 DE 1995.

DECRETO 37718 1995 / ART. 1 (CONVÊNIO ICMS 106/95)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1995 PÁG. 5 COL. 2
ACRÉSCIMO CONVÊNIO ICMS 59/95 CLÁUSULA TERCEIRA PARÁGRAFO 3

DECRETO 37719 1995 / ART. 1 (CONVÊNIO ICMS 131/95)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1995 PÁG. 6 COL. 3
REVOGAÇÃO CONVÊNIO ICMS 58/95 CLÁUSULA SEGUNDA PARÁGRAFO 2 ITEM 2

DECRETO 38085 1996 / ART. 1 (CONVÊNIO ICMS 38/96)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/06/1996 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO CONVÊNIO ICMS 59/95 CLÁUSULA QUARTA PARÁGRAFO ÚNICO; ANEXO
III E IV

Resumo APROVAÇÃO, AJUSTE, (SINIEF), CONVÊNIO, (ICMS). ALTERAÇÃO, NORMAS GERAIS, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS). DISPOSITIVOS, EMISSÃO, DOCUMENTO FISCAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS).

Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.

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