Decreto nº 35.854, de 16/08/1994
RATIFICA O CONVÊNIO ICMS 88, DE 26 DE JULHO DE 1994, CELEBRADO NOS
TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 7 DE JANEIRO DE 1975.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo RATIFICAÇÃO, CONVÊNIO, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/08/1994 PÁG. 2 COL. 1
MICROFILME 518
Resumo RATIFICAÇÃO, CONVÊNIO, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
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