Decreto nº 35.743, de 27/07/1994
RATIFICA CONVÊNIOS ICMS CELEBRADOS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº
24, DE 7 DE JANEIRO DE 1975.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Observação CONTÉM CONVÊNIOS ICMS 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67 E 68 DE 1994.
Resumo RATIFICAÇÃO, CONVÊNIO, (ICMS). AUTORIZAÇÃO, (MG), ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, MATERIAL ESCOLAR. PRORROGAÇÃO, PRAZO, CONVÊNIO, (ICMS), CONCESSÃO, BENEFÍCIO FISCAL.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/1994 PÁG. 9 COL. 1
MICROFILME 517
Observação CONTÉM CONVÊNIOS ICMS 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67 E 68 DE 1994.
Resumo RATIFICAÇÃO, CONVÊNIO, (ICMS). AUTORIZAÇÃO, (MG), ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, MATERIAL ESCOLAR. PRORROGAÇÃO, PRAZO, CONVÊNIO, (ICMS), CONCESSÃO, BENEFÍCIO FISCAL.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
Documentos
