Decreto nº 35.303, de 30/12/1993
APROVA CONVÊNIO ICMS, PROTOCOLOS ICMS E AJUSTES SINIEF.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Observação CONTÉM OS CONVÊNIOS ICMS 123, 134, 147 E 148 DE 1993, OS PROTOCOLOS ICMS 36, 37, 38, 39 40 E 42 DE 1993 E OS AJUSTES SINIEF 2, 3 E 4 DE 1993.
Normas relacionadas
Resumo APROVAÇÃO, CONVÊNIO, PROTOCOLO, (ICMS), AJUSTE, (SINIEF). PROCEDIMENTO FISCAL, OPERAÇÃO, MERCADORIA, CONSIGNAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, GUIA DE RECOLHIMENTO, TRIBUTO ESTADUAL. CUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, REFERÊNCIA, MERCADORIA, REGIME, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS). INCLUSÃO, (RS), ACORDO, PROCEDIMENTO FISCAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), TINTA. PROCEDIMENTO, ENTREGA, CÓPIA, RELATÓRIO, CONCLUSÃO, FISCALIZAÇÃO, CONTRIBUINTE, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, COMISSÃO NACIONAL, (SINIEF). ADESÃO, (MG), ACORDO, (AC), (AL), (AP), (AM), (BA), (CE), (ES), (GO), (MA), (MT), (MS), (PA), (PB), (PR), (PE), (PI), (RJ), (RN), (RS), (RO), (RR), (SC), (SP), (SE), (TO), (DF), COOPERAÇÃO, PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, FISCALIZAÇÃO, CIRCULAÇÃO, MERCADORIA.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/1993 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 510
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/01/1994 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 511
Observação CONTÉM OS CONVÊNIOS ICMS 123, 134, 147 E 148 DE 1993, OS PROTOCOLOS ICMS 36, 37, 38, 39 40 E 42 DE 1993 E OS AJUSTES SINIEF 2, 3 E 4 DE 1993.
Normas relacionadas
Resumo APROVAÇÃO, CONVÊNIO, PROTOCOLO, (ICMS), AJUSTE, (SINIEF). PROCEDIMENTO FISCAL, OPERAÇÃO, MERCADORIA, CONSIGNAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, GUIA DE RECOLHIMENTO, TRIBUTO ESTADUAL. CUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, REFERÊNCIA, MERCADORIA, REGIME, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS). INCLUSÃO, (RS), ACORDO, PROCEDIMENTO FISCAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), TINTA. PROCEDIMENTO, ENTREGA, CÓPIA, RELATÓRIO, CONCLUSÃO, FISCALIZAÇÃO, CONTRIBUINTE, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, COMISSÃO NACIONAL, (SINIEF). ADESÃO, (MG), ACORDO, (AC), (AL), (AP), (AM), (BA), (CE), (ES), (GO), (MA), (MT), (MS), (PA), (PB), (PR), (PE), (PI), (RJ), (RN), (RS), (RO), (RR), (SC), (SP), (SE), (TO), (DF), COOPERAÇÃO, PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, FISCALIZAÇÃO, CIRCULAÇÃO, MERCADORIA.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
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