Decreto nº 23.576, de 17/05/1984

RATIFICA OS CONVÊNIOS ICM 01/84, 02/84, 04/84, 05/84, 07/84, 08/84 E 11/84 A 13/84, FIRMADOS PELO MINISTRO DA FAZENDA E PELOS SECRETÁRIOS DE FAZENDA OU FINANÇAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/05/1984 PÁG. 6 COL. 1 MICROFILME 307

Observação CONTÉM OS CONVÊNIOS ICM 1, 2, 4, 5, 7, 8, 11, 12 E 13 DE 1984.

Normas relacionadas

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/08/1984 PÁG. 7 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 23866 1984 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 31/84)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/09/1984 PÁG. 13 COL. 1
ALTERAÇÃO CONVÊNIO ICM 01/84

DECRETO 24062 1984 / ART. 1 (PROTOCOLO ICM 13/84)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/11/1984 PÁG. 8 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO CONVÊNIO ICM 01/84

DECRETO 24213 1984 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 42/84, 50/84)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/12/1984 PÁG. 5 COL. 1
ALTERAÇÃO CONVÊNIO ICM 01/84, 12/84

DECRETO 24807 1985 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 23/85)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/07/1985 PÁG. 2 COL. 2
PRORROGAÇÃO CONVÊNIO ICM 01/84

DECRETO 25065 1985 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 32/85)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/10/1985 PÁG. 10 COL. 1
ALTERAÇÃO CONVÊNIO ICM 01/84

DECRETO 25349 1985 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 52/85)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/1985 PÁG. 37 COL. 1
SUSPENSÃO CONVÊNIO ICM 01/84

DECRETO 25884 1986 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 05/86)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/05/1986 PÁG. 1 COL. 1
PRORROGAÇÃO CONVÊNIO ICM 01/84

DECRETO 26005 1986 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 25/86)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/07/1986 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO CONVÊNIO ICM 01/84

DECRETO 26057 1986 / ART. 1 (PROTOCOLO ICM 05/86)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/07/1986 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE CONVÊNIO ICM 01/84

DECRETO 26472 1986 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 70/86)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/12/1986 PÁG. 7 COL. 1
ALTERAÇÃO CONVÊNIO ICM 01/84

DECRETO 27735 1987 / ART. 1 (PROTOCOLO ICM 23/87)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/12/1987 PÁG. 11 COL. 1
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DECRETO 27736 1987 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 63/87)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/12/1987 PÁG. 12 COL. 1
PRORROGAÇÃO CONVÊNIO ICM 01/84

Resumo RATIFICAÇÃO, CONVÊNIO, (ICM). DISPOSITIVOS, ESCRITURAÇÃO FISCAL, DOCUMENTAÇÃO, CONTRIBUINTE, USUÁRIO, SISTEMA, PROCESSAMENTO DE DADOS, OBJETIVO, TRIBUTAÇÃO, (ICM). AUTORIZAÇÃO, (MG), (GO), CANCELAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICM), OPERAÇÃO, PEDRA. AUTORIZAÇÃO, (MG), (BA), (CE), (ES), (PE), (RN), (SC), DISPENSA, MULTA, (ICM).

Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.

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