Decreto nº 23.866, de 21/09/1984
RATIFICA OS CONVÊNIOS ICM 15/84, 18/84, 20/84, 26/84, 27/84 E 31/84, E
O AJUSTE SINIEF 01/84, FIRMADOS PELO MINISTRO DA FAZENDA E PELOS
SECRETÁRIOS DE FAZENDA OU FINANÇAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Observação CONTÉM OS CONVÊNIOS ICM 15, 18, 20, 26, 27, 28 E 31 DE 1984, E O AJUSTE SINIEF 1 DE 1984.
Normas relacionadas
Resumo AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, (DF), ISENÇÃO, (ICM), SAÍDA, TRATOR, MAQUINARIA, DESTINAÇÃO, ESTADOS, REGIÃO, NORTE, REGIÃO NORDESTE, CENTRO-OESTE. AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, (DF), REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, TRIBUTAÇÃO, (ICM), SAÍDA, TRATOR, MAQUINARIA, DESTINAÇÃO, ESTADOS, REGIÃO SUDESTE, REGIÃO SUL. ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, ESTORNO, CRÉDITO, (ICM), EXPORTAÇÃO, CAFÉ SOLÚVEL. CRITÉRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA, CRÉDITO, (ICM). ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, ESCRITURAÇÃO FISCAL, (ICM).
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/09/1984 PÁG. 13 COL. 1
MICROFILME 314
Observação CONTÉM OS CONVÊNIOS ICM 15, 18, 20, 26, 27, 28 E 31 DE 1984, E O AJUSTE SINIEF 1 DE 1984.
Normas relacionadas
Resumo AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, (DF), ISENÇÃO, (ICM), SAÍDA, TRATOR, MAQUINARIA, DESTINAÇÃO, ESTADOS, REGIÃO, NORTE, REGIÃO NORDESTE, CENTRO-OESTE. AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, (DF), REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, TRIBUTAÇÃO, (ICM), SAÍDA, TRATOR, MAQUINARIA, DESTINAÇÃO, ESTADOS, REGIÃO SUDESTE, REGIÃO SUL. ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, ESTORNO, CRÉDITO, (ICM), EXPORTAÇÃO, CAFÉ SOLÚVEL. CRITÉRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA, CRÉDITO, (ICM). ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, ESCRITURAÇÃO FISCAL, (ICM).
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
Documentos
