Decreto nº 25.349, de 27/12/1985

RATIFICA O AJUSTE SINIEF 03/85 E OS CONVÊNIOS ICM 45/85 A 69/85, CELEBRADOS EM BRASÍLIA, DF, NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 1985.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/1985 PÁG. 37 COL. 1 MICROFILME 338

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/02/1986 PÁG. 1 COL. 2 MICROFILME 340

Observação CONTÉM O AJUSTE SINIEF 3 DE 1985 E OS CONVÊNIOS ICM 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68 E 69 DE 1985.

Normas relacionadas

DECRETO 25884 1986 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 9/86)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/05/1986 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO CONVÊNIO ICM 55/85

DECRETO 26211 1986 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 41, 42/86)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/10/1986 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO CONVÊNIO ICM 60, 54/85

DECRETO 27160 1987 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 17/87)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/07/1987 PÁG. 1 COL. 2
PRORROGAÇÃO CONVÊNIO ICM 50/85

DECRETO 27281 1987 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 40/87)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/08/1987 PÁG. 3 COL. 2
ALTERAÇÃO CONVÊNIO ICM 64/85

DECRETO 30683 1989 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 115/89)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/12/1989 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO CONVÊNIO ICM 64/85

DECRETO 31869 1990 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 54/90)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/10/1990 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO CONVÊNIO ICM 64/85

DECRETO 32618 1991 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 4/91)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/03/1991 PÁG. 8 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE CONVÊNIO ICM 64/85

DECRETO 33014 1991 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 69/91)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/11/1991 PÁG. 4 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE CONVÊNIO ICM 64/85

DECRETO 33229 1991 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 80/91)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/12/1991 PÁG. 2 COL. 2
PRORROGAÇÃO CONVÊNIO ICM 51/85

DECRETO 33528 1992 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 28/92)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/04/1992 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO CONVÊNIO ICM 64, 69/85

DECRETO 33764 1992 / ART. 1 (CONVÊNIO ICMS 59/92)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/07/1992 PÁG. 2 COL. 1
PRORROGAÇÃO CONVÊNIO ICM 64, 69/85

DECRETO 33832 1992 / ART. 1 (CONVÊNIO ICMS 75/92)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/08/1992 PÁG. 1 COL. 1
PRORROGAÇÃO CONVÊNIO ICM 64/85

Resumo RATIFICAÇÃO, AJUSTE, (SINIEF), CONVÊNIO, (ICM). REVOGAÇÃO, ISENÇÃO, (ICM), OPERAÇÃO, TINTA. CRITÉRIOS, TRIBUTAÇÃO, (ICM), OPERAÇÃO, AVE, SUÍNO, LEITE EM PÓ. PRORROGAÇÃO, PRAZO, ISENÇÃO, (ICM), SAÍDA, COELHO. CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICM), ATIVIDADE, (CFP).

Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.

Documentos