Decreto nº 33.764, de 10/07/1992
RATIFICA CONVÊNIOS CELEBRADOS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº
24, DE 7 DE JANEIRO DE 1975.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Observação CONTÉM OS CONVÊNIOS ICMS 38, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 57, 58, 59, 60, 62, 63, 64, 66, 70, 71 E 72 DE 1992.
Normas relacionadas
Resumo RATIFICAÇÃO, CONVÊNIO, (ICMS). AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, (DF), ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), EXPORTAÇÃO, NIOBIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), OPERAÇÃO INTERESTADUAL, INSUMO, AGROPECUÁRIA, EQUIPAMENTOS, INDÚSTRIA, IMPLEMENTO AGRÍCOLA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), IMPORTAÇÃO, MERCADORIA. CONVALIDAÇÃO, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, VEÍCULO AUTOMOTOR, DESTINAÇÃO, SECRETARIA, POLICIA FEDERAL, RESULTADO, LICITAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, VEÍCULO AUTOMOTOR, DESTINAÇÃO, DEFICIENTE FÍSICO. ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), EXPORTAÇÃO, SEDA. AUTORIZAÇÃO, (MG), (PR), (MT), (MS), AMPLIAÇÃO, PRAZO, RECOLHIMENTO, (ICMS), EXPORTAÇÃO, MILHO. AUTORIZAÇÃO, (BA), (GO), (MG), (MS), (PR), (SP), AMPLIAÇÃO, PRAZO, RECOLHIMENTO, (ICMS), EXPORTAÇÃO, ALGODÃO EM PLUMA. PRORROGAÇÃO, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, TÁXI. AUTORIZAÇÃO, (TO), (SE), (SC), (RR), (RO), (RJ), (ES), (DF), (BA), (SP), REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, OPERAÇÃO INTERNA, EQUINO, PURO SANGUE. AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, (DF), CONVALIDAÇÃO,PROCEDIMENTO, CONCESSIONÁRIA, VEÍCULO AUTOMOTOR, REFERÊNCIA, APURAÇÃO, (ICMS), EFEITO, AÇÃO JUDICIAL. EXCLUSÃO, CAFÉ, TRATAMENTO FISCAL, (ICMS), PRODUTO INDUSTRIALIZADO, PRODUTO SEMI ELABORADO, OPERAÇÃO, EXPORTAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESTORNO, CRÉDITO, (ICMS), INSUMO, CAFÉ SOLÚVEL, OPERAÇÃO, EXPORTAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, MERCADORIA, DOAÇÃO, ENTIDADE, GOVERNO, ASSISTÊNCIA, VÍTIMA, CALAMIDADE PÚBLICA, INCLUSÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE. PRORROGAÇÃO, REGIME ESPECIAL, (ICMS), CAMPANHA NACIONAL,ABASTECIMENTO. AUTORIZAÇÃO, (BA), (CE), (MG), (PB), (PR), (PE), (RJ), (RN), (RS), (SC), (RO), (SP), ISENÇÃO, (ICMS), SAIDA, MÁQUINA, EQUIPAMENTOS, DESTINAÇÃO, DOAÇÃO, CESSÃO, (SENAI). AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, (DF), ISENÇÃO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, MAQUINÁRIA, INTEGRAÇÃO, ATIVO IMOBILIZADO, IMPORTADOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, PAGAMENTO, (ICMS), SAÍDA, DERIVADOS DE PETRÓLEO, COMBUSTÍVEL, LUBRIFICANTES. EXCLUSÃO, PRODUTO, RELAÇÃO, PRODUTO SEMI ELABORADO, DESTINAÇÃO, EXPORTAÇÃO. MANUTENÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), INSUMO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, DESTINAÇÃO, EXTERIOR, ANEXO, CLASSIFICAÇÃO, (NBM). ISENÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, EMBRIÃO, SÉMEN BOVINO. PRORROGAÇÃO, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), VEÍCULO AUTOMOTOR.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/07/1992 PÁG. 2 COL. 1
Observação CONTÉM OS CONVÊNIOS ICMS 38, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 57, 58, 59, 60, 62, 63, 64, 66, 70, 71 E 72 DE 1992.
Normas relacionadas
Resumo RATIFICAÇÃO, CONVÊNIO, (ICMS). AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, (DF), ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), EXPORTAÇÃO, NIOBIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), OPERAÇÃO INTERESTADUAL, INSUMO, AGROPECUÁRIA, EQUIPAMENTOS, INDÚSTRIA, IMPLEMENTO AGRÍCOLA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), IMPORTAÇÃO, MERCADORIA. CONVALIDAÇÃO, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, VEÍCULO AUTOMOTOR, DESTINAÇÃO, SECRETARIA, POLICIA FEDERAL, RESULTADO, LICITAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, VEÍCULO AUTOMOTOR, DESTINAÇÃO, DEFICIENTE FÍSICO. ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), EXPORTAÇÃO, SEDA. AUTORIZAÇÃO, (MG), (PR), (MT), (MS), AMPLIAÇÃO, PRAZO, RECOLHIMENTO, (ICMS), EXPORTAÇÃO, MILHO. AUTORIZAÇÃO, (BA), (GO), (MG), (MS), (PR), (SP), AMPLIAÇÃO, PRAZO, RECOLHIMENTO, (ICMS), EXPORTAÇÃO, ALGODÃO EM PLUMA. PRORROGAÇÃO, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, TÁXI. AUTORIZAÇÃO, (TO), (SE), (SC), (RR), (RO), (RJ), (ES), (DF), (BA), (SP), REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, OPERAÇÃO INTERNA, EQUINO, PURO SANGUE. AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, (DF), CONVALIDAÇÃO,PROCEDIMENTO, CONCESSIONÁRIA, VEÍCULO AUTOMOTOR, REFERÊNCIA, APURAÇÃO, (ICMS), EFEITO, AÇÃO JUDICIAL. EXCLUSÃO, CAFÉ, TRATAMENTO FISCAL, (ICMS), PRODUTO INDUSTRIALIZADO, PRODUTO SEMI ELABORADO, OPERAÇÃO, EXPORTAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESTORNO, CRÉDITO, (ICMS), INSUMO, CAFÉ SOLÚVEL, OPERAÇÃO, EXPORTAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), SAÍDA, MERCADORIA, DOAÇÃO, ENTIDADE, GOVERNO, ASSISTÊNCIA, VÍTIMA, CALAMIDADE PÚBLICA, INCLUSÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE. PRORROGAÇÃO, REGIME ESPECIAL, (ICMS), CAMPANHA NACIONAL,ABASTECIMENTO. AUTORIZAÇÃO, (BA), (CE), (MG), (PB), (PR), (PE), (RJ), (RN), (RS), (SC), (RO), (SP), ISENÇÃO, (ICMS), SAIDA, MÁQUINA, EQUIPAMENTOS, DESTINAÇÃO, DOAÇÃO, CESSÃO, (SENAI). AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, (DF), ISENÇÃO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, MAQUINÁRIA, INTEGRAÇÃO, ATIVO IMOBILIZADO, IMPORTADOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, PAGAMENTO, (ICMS), SAÍDA, DERIVADOS DE PETRÓLEO, COMBUSTÍVEL, LUBRIFICANTES. EXCLUSÃO, PRODUTO, RELAÇÃO, PRODUTO SEMI ELABORADO, DESTINAÇÃO, EXPORTAÇÃO. MANUTENÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), INSUMO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, DESTINAÇÃO, EXTERIOR, ANEXO, CLASSIFICAÇÃO, (NBM). ISENÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, EMBRIÃO, SÉMEN BOVINO. PRORROGAÇÃO, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), VEÍCULO AUTOMOTOR.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
TRIBUTOS.
Documentos
