Decreto nº 34.032, de 07/10/1992

RATIFICA CONVÊNIOS ICMS, CELEBRADOS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 24, DE 7 DE JANEIRO DE 1975.

Origem EXECUTIVO

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/10/1992 PÁG. 1 COL. 1

Observação CONTÉM CONVÊNIOS ICMS 89, 90, 92, 93, 94, 97, 98, 102, 105, 106, 107, 108, 109, 113, 114, 115, 116, 118, 121, 122, 123, 125, 126, 127, 130, 131, 132 E 133 DE 1992.

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Resumo RATIFICAÇÃO, CONVÊNIO, (ICMS). ANULAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), SAÍDA, INSUMO, AGROPECUÁRIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, TRATAMENTO FISCAL, (ICMS), OPERAÇÃO, CAFÉ, DERIVADOS. AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, (DF), ISENÇÃO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, MAQUINÁRIA. AUTORIZAÇÃO, (MG), REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, ALUMÍNIO. INCLUSÃO, EXCLUSÃO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, PRODUTO SEMI ELABORADO, TRATAMENTO FISCAL, (ICMS), OPERAÇÃO, EXPORTAÇÃO. AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, (DF), COBRANÇA, (ICMS), RESPONSÁVEL, REMESSA, DERIVADOS, PETRÓLEO, COMBUSTÍVEL, LUBRIFICANTES, OPERAÇÃO INTERESTADUAL. AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, (DF), ISENÇÃO, (ICMS), EXPORTAÇÃO, MADEIRA. INCLUSÃO, (MG), DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, MAQUINÁRIA, EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTO, DESTINAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, LIVRO, PERIÓDICO, OPERAÇÃO, RADIODIFUSÃO. AUTORIZAÇÃO, (BA), (MA), (MG), (PR), (RS), (SC), REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), EXPORTAÇÃO, PRODUTO SEMI ELABORADO, ESSÊNCIA FLORESTAL. AUTORIZAÇÃO, (BA), (GO), (MS), (MG), (PA), (PR), (SC), (SP), (DF), REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), EXPORTAÇÃO, DERIVADOS, MILHO. AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, (DF), ALTERAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), EXPORTAÇÃO, MADEIRA. AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, (DF), ISENÇÃO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, BENEFICIAMENTO, ALGODÃO, OPERAÇÃO, ARRENDAMENTO MERCANTIL. AUTORIZAÇÃO, (MG), (PB), (RS), ISENÇÃO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, MAQUINÁRIA, OPERAÇÃO, ELETRICIDADE. DISPOSITIVOS, EXAME, EQUIPAMENTOS, EMISSÃO, NOTA FISCAL, (ICMS). ISENÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, MEDICAMENTOS, (AIDS). AUTORIZAÇÃO, (MG), ISENÇÃO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTOS, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, USINA, (CEMIG). DISPOSITIVOS, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), OPERAÇÃO INTERESTADUAL, VEÍCULO AUTOMOTOR, DESTINAÇÃO, ATIVO IMOBILIZADO, IMPORTADOR, ANEXO, MODELO, OPÇÃO, RELAÇÃO, VEÍCULOS. PRORROGAÇÃO, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), SAÍDA, VEÍCULO AUTOMOTOR.

Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.

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