Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Voltar

Decreto nº 33.528, de 23/04/1992

RATIFICA CONVÊNIOS CELEBRADOS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 7 DE JANEIRO DE 1975, E APROVA PROTOCOLO.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/04/1992 PÁG. 3 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/04/1992 PÁG. 5 COL. 1
Observação CONTÉM OS CONVÊNIOS ICMS 1, 4, 6, 8, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 20, 22, 26, 28, 29, 36 E 37 DE 1992, E O PROTOCOLO ICMS 8 DE 1992.
DECRETO 33764 1992 / ART. 1 (CONVÊNIO ICMS 41, 42 E 71/92)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/07/1992 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO CONVÊNIO ICMS 16, 36 E 37/92
DECRETO 33832 1992 / ART. 1 (CONVÊNIO ICMS 75 E 77/92)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/08/1992 PÁG. 1 COL. 1
PRORROGAÇÃO CONVÊNIO ICMS 28 E 37/92
DECRETO 34031 1992 / ART. 1 (CONVÊNIO ICMS 103/92)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/10/1992 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO CONVÊNIO ICMS 16/92
DECRETO 34032 1992 / ART. 1 (CONVÊNIO ICMS 132 E 133/92)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/10/1992 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO CONVÊNIO ICMS 37/92
DECRETO 34721 1993 / ART. 1 (CONVÊNIO ICMS 28/93)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/05/1993 PÁG. 3 COL. 1
ACRÉSCIMO CONVÊNIO ICMS 36/92
DECRETO 34937 1993 / ART. 1 (CONVÊNIO ICMS 65 E 86/93)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/09/1993 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO CONVÊNIO ICMS 13 E 37/92
DECRETO 35271 1993 / ART. 1 (CONVÊNIO ICMS 114 E 124/93)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1993 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO CONVÊNIO ICMS 36/92
DECRETO 35526 1994 / ART. 1 (CONVÊNIO ICMS 29 E 44/94)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/04/1994 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO CONVÊNIO ICMS 36 E 37/92
DECRETO 35743 1994 / ART. 1 (CONVÊNIO ICMS 68/94)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/1994 PÁG. 9 COL. 1
PRORROGAÇÃO CONVÊNIO ICMS 36/92
DECRETO 36571 1994 / ART. 1 (CONVÊNIO ICMS 151/94)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/1994 PÁG. 4 COL. 3
ALTERAÇÃO CONVÊNIO ICMS 4 E 36/92
DECRETO 37718 1995 / ART. 1 (CONVÊNIO ICMS 117 E 121/95)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1995 PÁG. 5 COL. 2
ALTERAÇÃO CONVÊNIO ICMS 20 E 36/92
DECRETO 37718 1995 / ART. 1 (CONVÊNIO ICMS 118/95)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1995 PÁG. 5 COL. 2
ACRÉSCIMO CONVÊNIO ICMS 4/92
DECRETO 37853 1996 / ART. 1 (CONVÊNIO ICMS 21/96)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/04/1996 PÁG. 1 COL. 1
PRORROGAÇÃO CONVÊNIO ICMS 36/92
DECRETO 38086 1996 / ART. 1 (CONVÊNIO ICMS 35 E 39/96)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/06/1996 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO CONVÊNIO ICMS 36 E 37/92
Resumo RATIFICAÇÃO, CONVÊNIO, PROTOCOLO, (ICMS). AUTORIZAÇÃO, (MG), ISENÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, ARTESANATO. ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, DOCUMENTAÇÃO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), CONTRIBUINTE, USUÁRIO, SISTEMA, PROCESSAMENTO DE DADOS. DISPOSITIVOS, ESCRITURAÇÃO FISCAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, MERCADORIA ESTRANGEIRA. AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, (DF), ISENÇÃO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, REPRODUTOR, MATRIZ, CAPRINO. DISPOSITIVOS, CORREÇÃO MONETÁRIA, TRIBUTAÇÃO, (ICMS). AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, (DF), REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), SAÍDA, VEÍCULO AUTOMOTOR.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
Documentos