Decreto nº 34.031, de 07/10/1992
APROVA CONVÊNIO ICMS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Observação CONTÈM CONVÊNIO ICMS 103, DE 1992.
Resumo APROVAÇÃO, CONVÊNIO, (ICMS). PRORROGAÇÃO, CRITÉRIOS, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), ENTRADA, MERCADORIA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, IMPORTAÇÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), IMPORTAÇÃO, MERCADORIA.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/10/1992 PÁG. 1 COL. 1
Observação CONTÈM CONVÊNIO ICMS 103, DE 1992.
Resumo APROVAÇÃO, CONVÊNIO, (ICMS). PRORROGAÇÃO, CRITÉRIOS, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), ENTRADA, MERCADORIA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, IMPORTAÇÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), IMPORTAÇÃO, MERCADORIA.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
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