Decreto nº 26.211, de 01/10/1986

RATIFICA O AJUSTE SINIEF 03/86 E OS CONVÊNIOS ICM 34/86 A 49/86, CELEBRADOS EM BRASÍLIA, DF, NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 1986.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/10/1986 PÁG. 1 COL. 2 MICROFILME 349

Observação CONTÉM O AJUSTE SINIEF 3 DE 1986 E OS CONVÊNIOS ICM 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 E 49 DE 1986.

Normas relacionadas

DECRETO 26277 1986 / ART. 1 (PROTOCOLO ICM 14/86)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/10/1986 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO CONVÊNIO ICM 49/86

DECRETO 26472 1986 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 54, 59/86)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/12/1986 PÁG. 7 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE CONVÊNIO ICM 38, 49/86

DECRETO 26496 1986 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 75/86)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1986 PÁG. 6 COL. 1
REVIGORAÇÃO CONVÊNIO ICM 49/86

Resumo RATIFICAÇÃO, AJUSTE, (SINIEF), CONVÊNIO, (ICM). CRITÉRIOS, INTERPRETAÇÃO, DISPOSITIVOS, TRIBUTAÇÃO, (ICM), OPERAÇÃO, CARNE BOVINA, CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, SAÍDA, COURO, BOVINO, FARINHA DE CARNE, FOSFATO, MANTEIGA, QUEIJO. AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, (DF), CANCELAMENTO, COBRANÇA, CORREÇÃO MONETÁRIA, TRIBUTAÇÃO, (ICM).

Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.

Documentos