Decreto nº 26.496, de 29/12/1986
RATIFICA O CONVÊNIO ICM 75/86, CELEBRADO EM BRASÍLIA, DF, NO DIA 9 DE
DEZEMBRO DE 1986.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo RATIFICAÇÃO, CONVÊNIO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, TRIBUTAÇÃO, (ICM), OPERAÇÃO, GADO, BOVINO, CARNE BOVINA.
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1986 PÁG. 6 COL. 1
MICROFILME 352
Resumo RATIFICAÇÃO, CONVÊNIO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, TRIBUTAÇÃO, (ICM), OPERAÇÃO, GADO, BOVINO, CARNE BOVINA.
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
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