Decreto nº 24.807, de 12/07/1985
RATIFICA OS CONVÊNIOS ICM 16/85, 17/85, 18/85, 22/85, 23/85, 24/85 E
26/85, E O AJUSTE SINIEF 02/85.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Observação CONTÉM OS CONVÊNIOS ICM 16, 17, 18, 22, 23, 24 E 26 DE 1985, E O AJUSTE SINIEF 02 DE 1985.
Normas relacionadas
Resumo RATIFICAÇÃO, CONVÊNIO, (ICM), AJUSTE, (SINIEF), PRORROGAÇÃO, PRAZO. ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, TRIBUTAÇÃO, (ICM), EXPORTAÇÃO, CAFÉ.
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/07/1985 PÁG. 2 COL. 2
MICROFILME 327
Observação CONTÉM OS CONVÊNIOS ICM 16, 17, 18, 22, 23, 24 E 26 DE 1985, E O AJUSTE SINIEF 02 DE 1985.
Normas relacionadas
Resumo RATIFICAÇÃO, CONVÊNIO, (ICM), AJUSTE, (SINIEF), PRORROGAÇÃO, PRAZO. ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, TRIBUTAÇÃO, (ICM), EXPORTAÇÃO, CAFÉ.
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
Documentos
