Decreto nº 27.770, de 29/12/1987
RATIFICA O CONVÊNIO ICM 73/87, CELEBRADO EM 08 DE DEZEMBRO DE 1987.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo RATIFICAÇÃO, CONVÊNIO, REVOGAÇÃO, ISENÇÃO, (ICM), SAÍDA, AÇÚCAR, ÁLCOOL.
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1987 PÁG. 35 COL. 2
MICROFILME 370
Normas relacionadas
Resumo RATIFICAÇÃO, CONVÊNIO, REVOGAÇÃO, ISENÇÃO, (ICM), SAÍDA, AÇÚCAR, ÁLCOOL.
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
Documentos