Decreto nº 26.005, de 04/07/1986

RATIFICA OS CONVÊNIOS ICM 16/86 A 27/86 E O AJUSTE SINIEF 02/86, CELEBRADOS EM BRASÍLIA, DF, NO DIA 17 DE JUNHO DE 1986.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/07/1986 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 346

Observação CONTÉM OS CONVÊNIOS ICM 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 E 27 DE 1986, E O AJUSTE SINIEF 2 DE 1986.

Normas relacionadas

DECRETO 26211 1986 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 37, 39, 40/86)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/10/1986 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO CONVÊNIO ICM 17/86

DECRETO 27350 1987 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 49/87)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/09/1987 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE CONVÊNIO ICM 24/86

DECRETO 27770 1987 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 73/87)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1987 PÁG. 35 COL. 2
REVOGAÇÃO CONVÊNIO ICM 22/86

DECRETO 34720 1993 / ART. 1 (CONVÊNIO ICMS 42/93)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/05/1993 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO CONVÊNIO ICM 24/86

DECRETO 34941 1993 / ART. 1 (CONVÊNIO 82/93)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/09/1993 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO CONVÊNIO 24/86

DECRETO 35526 1994 / ART. 1 (CONVÊNIO ICMS 38/94)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/04/1994 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO CONVÊNIO 24/86

DECRETO 36252 1994 / ART. 1 (CONVÊNIO ICMS 122/94)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/10/1994 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO CONVÊNIO ICM 24/86

Resumo RATIFICAÇÃO, CONVÊNIO, (ICM), AJUSTE, (SINIEF). CONCESSÃO, CRÉDITO FISCAL, (ICM), SAÍDA, MERCADORIA ESTRANGEIRA, AUTORIZAÇÃO, (CINAB). ADESÃO, (MG), (ES), (SP), CONVÊNIO, TRIBUTAÇÃO, (ICM), OPERAÇÃO, CANA-DE-AÇÚCAR. DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, MÁQUINA REGISTRADORA, CONTRIBUINTE, (ICM).

Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.

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