Decreto nº 27.350, de 14/09/1987
RATIFICA O CONVÊNIO ICM 49/87 E OS PROTOCOLOS ICM 16/87 E 17/87.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo RATIFICAÇÃO, CONVÊNIO, PROTOCOLO, (ICM). DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, MÁQUINA REGISTRADORA, CONTRIBUINTE, (ICM). ACORDO, (MG), (PB), (PI), (CE), SUSPENSÃO, TRIBUTAÇÃO, (ICM), SAÍDA, GADO, BOVINO. ADESÃO, (GO), PROTOCOLO, DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO, PAGAMENTO, (ICM), BANCO OFICIAL.
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/09/1987 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 363
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Resumo RATIFICAÇÃO, CONVÊNIO, PROTOCOLO, (ICM). DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, MÁQUINA REGISTRADORA, CONTRIBUINTE, (ICM). ACORDO, (MG), (PB), (PI), (CE), SUSPENSÃO, TRIBUTAÇÃO, (ICM), SAÍDA, GADO, BOVINO. ADESÃO, (GO), PROTOCOLO, DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO, PAGAMENTO, (ICM), BANCO OFICIAL.
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
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