Decreto nº 26.057, de 29/07/1986
RATIFICA O PROTOCOLO ICM 05/86, DE 17 DE JUNHO DE 1986, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo RATIFICAÇÃO, PROTOCOLO, (ICM), ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, MANUAL, ORIENTAÇÃO, CONTRIBUINTE, USUÁRIO, SISTEMA, PROCESSAMENTO DE DADOS.
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/07/1986 PÁG. 1 COL. 2
MICROFILME 346
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/09/1986 PÁG. 8 COL. 2
MICROFILME 348
Normas relacionadas
Resumo RATIFICAÇÃO, PROTOCOLO, (ICM), ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, MANUAL, ORIENTAÇÃO, CONTRIBUINTE, USUÁRIO, SISTEMA, PROCESSAMENTO DE DADOS.
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
Documentos
