Decreto nº 24.062, de 14/11/1984 (Revogada)
RATIFICA O PROTOCOLO ICM 13/84, FIRMADO PELO MINISTRO DA FAZENDA E OS
SECRETÁRIOS DE FAZENDA OU FINANÇAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo RATIFICAÇÃO, PROTOCOLO, (ICM). APROVAÇÃO, MANUAL, ORIENTAÇÃO, CONTRIBUINTE.
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/11/1984 PÁG. 8 COL. 2
MICROFILME 317
Normas relacionadas
Resumo RATIFICAÇÃO, PROTOCOLO, (ICM). APROVAÇÃO, MANUAL, ORIENTAÇÃO, CONTRIBUINTE.
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
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