Decreto nº 22.845, de 15/06/1983

RATIFICA OS CONVÊNIOS ICM 11/83 A 16/83, FIRMADOS PELO MINISTRO DA FAZENDA E PELOS SECRETÁRIOS DE FAZENDA OU FINANÇAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL.

Origem EXECUTIVO

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/06/1983 PÁG. 5 COL. 2 MICROFILME 294

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/07/1983 PÁG. 5 COL. 2 MICROFILME 295

Observação CONTÉM OS CONVÊNIOS ICM 11, 12, 13, 14, 15 E 16 DE 1983.

Normas relacionadas

DECRETO 23318 1983 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 35/83)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/12/1983 PÁG. 15 COL. 1
PRORROGAÇÃO CONVÊNIO ICM 16/83

DECRETO 24213 1984 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 35/84 E 48/84)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/12/1984 PÁG. 5 COL. 1
ALTERAÇÃO CONVÊNIO ICM 16/83 E 15/83

DECRETO 25349 1985 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 48/85)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/1985 PÁG. 37 COL. 1
ALTERAÇÃO CONVÊNIO ICM 16/83

DECRETO 26472 1986 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 66/86)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/12/1986 PÁG. 7 COL. 1
PRORROGAÇÃO CONVÊNIO ICM 16/83

DECRETO 27160 1987 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 18/87)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/07/1987 PÁG. 1 COL. 2
PRORROGAÇÃO CONVÊNIO ICM 16/83

DECRETO 27281 1987 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 35/87)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/08/1987 PÁG. 3 COL. 2
PRORROGAÇÃO CONVÊNIO ICM 16/83

DECRETO 27736 1987 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 57/87)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/12/1987 PÁG. 12 COL. 1
ALTERAÇÃO CONVÊNIO ICM 16/83

Resumo RATIFICAÇÃO, CONVÊNIO, (ICM). AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, (DF), ISENÇÃO, (ICM), SAÍDA, CARNE BOVINA, CARNE, BÚFALO, OVINO, CAPRINO. PRORROGAÇÃO, PRAZO, CONVÊNIO, (ICM). ALTERAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, TRIBUTAÇÃO, (ICM), OPERAÇÃO, CAFÉ. AUTORIZAÇÃO, (MG), (ES), CONCESSÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICM), OPERAÇÃO, LEITE. AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, (DF), CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICM), SAÍDA, AVE.

Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.

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