Decreto nº 22.752, de 08/03/1983
RATIFICA OS CONVÊNIOS ICM 02/83 E 04/83 A 10/83, FIRMADOS PELO MINISTRO
DA FAZENDA E PELOS SECRETÁRIOS DE FAZENDA OU FINANÇAS DOS ESTADOS E DO
DISTRITO FEDERAL.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Observação CONTÉM OS CONVÊNIOS ICM 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9 E 10 DE 1983.
Resumo RATIFICAÇÃO, CONVÊNIO, (ICM). AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, (DF), ISENÇÃO, (ICM), VACINA ANTIPOLIOMIELÍTICA, FOSFATO. PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGÊNCIA, CONVÊNIO, (ICM).
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/03/1983 PÁG. 3 COL. 2
MICROFILME 290
Observação CONTÉM OS CONVÊNIOS ICM 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9 E 10 DE 1983.
Resumo RATIFICAÇÃO, CONVÊNIO, (ICM). AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, (DF), ISENÇÃO, (ICM), VACINA ANTIPOLIOMIELÍTICA, FOSFATO. PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGÊNCIA, CONVÊNIO, (ICM).
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
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