Decreto nº 21.910, de 29/12/1981

RATIFICA OS CONVÊNIOS ICM 28/81 A 30/81, FIRMADOS PELO MINISTRO DA FAZENDA E PELOS SECRETÁRIOS DE FAZENDA OU FINANÇAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL.

Origem EXECUTIVO

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1981 PÁG. 6 COL. 3 MICROFILME 275

Observação CONTÉM OS CONVÊNIOS ICM 28, 29 E 30 DE 1981.

Normas relacionadas

DECRETO 22133 1982 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 8/82)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/06/1982 PÁG. 3 COL. 1
REVOGAÇÃO CONVÊNIO ICM 29/81

DECRETO 22480 1982 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 19/82)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/11/1982 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO CONVÊNIO ICM 30/81

DECRETO 22752 1983 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 6/83)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/03/1983 PÁG. 3 COL. 2
PRORROGAÇÃO CONVÊNIO ICM 30/81

DECRETO 25349 1985 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 47/85)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/1985 PÁG. 37 COL. 1
PRORROGAÇÃO CONVÊNIO ICM 28/81

DECRETO 26472 1986 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 57/86)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/12/1986 PÁG. 7 COL. 1
ALTERAÇÃO CONVÊNIO ICM 28/81

Resumo RATIFICAÇÃO, CONVÊNIO, (ICM). ADIAMENTO, ENTRADA, VIGÊNCIA, CONVÊNIO, (ICM). AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, (DF), ISENÇÃO, (ICM), SAÍDA, CARNE BOVINA, CARNE, BÚFALO, OVINO, CAPRINO.

Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.

Documentos