Decreto nº 22.480, de 12/11/1982

RATIFICA O PROTOCOLO ICM 10/82, OS CONVÊNIOS ICM 17/82 A 24/82 E O CONVÊNIO ICM 26/82, FIRMADOS PELO MINISTRO DA FAZENDA E PELOS SECRETÁRIOS DE FAZENDA OU FINANÇAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL.

Origem EXECUTIVO

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/11/1982 PÁG. 3 COL. 1 MICROFILME 286

Observação CONTÉM O PROTOCOLO ICM 10 DE 1982, OS CONVÊNIOS ICM 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 E 26 DE 1982.

Normas relacionadas

DECRETO 22615 1982 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 30/82)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/12/1982 PÁG. 4 COL. 1
ACRÉSCIMO CONVÊNIO ICM 17/82

DECRETO 23318 1983 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 31/83)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/12/1983 PÁG. 15 COL. 1
PRORROGAÇÃO CONVÊNIO ICM 20/82

DECRETO 23318 1983 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 35/83)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/12/1983 PÁG. 15 COL. 1
REVOGAÇÃO CONVÊNIO ICM 24/82

DECRETO 26211 1986 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 44/86)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/10/1986 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO CONVÊNIO ICM 20/82

Resumo RATIFICAÇÃO, PROTOCOLO, CONVÊNIO, (ICM). ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, DOCUMENTAÇÃO, OBTENÇÃO, ISENÇÃO, (ICM), AQUISIÇÃO, TÁXI. PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGÊNCIA, CONVÊNIO, (ICM). AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, (DF), ISENÇÃO, (ICM), SAÍDA, SEMENTE. AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, (DF), DISPENSA, PAGAMENTO, JUROS DE MORA, MULTA FISCAL, TRIBUTAÇÃO, (ICM).

Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.

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