Decreto nº 22.133, de 28/06/1982

RATIFICA OS CONVÊNIOS ICM 06/82 A 08/82 E 10/82 A 14/82, FIRMADOS PELO MINISTRO DA FAZENDA E PELOS SECRETÁRIOS DE FAZENDA OU FINANÇAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL.

Origem EXECUTIVO

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/06/1982 PÁG. 3 COL. 1 MICROFILME 281

Observação CONTÉM OS CONVÊNIOS ICM 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13 E 14 DE 1982.

Normas relacionadas

DECRETO 22217 1982
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/07/1982 PÁG. 4 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 22242 1982 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 9/83)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/08/1982 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO CONVÊNIO ICM 13/82

DECRETO 22242 1982 / ART. 1 (PROTOCOLO ICM 8/82)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/08/1982 PÁG. 4 COL. 1
PRORROGAÇÃO CONVÊNIO ICM 13/82

DECRETO 22752 1983 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 6/83)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/03/1983 PÁG. 3 COL. 2
PRORROGAÇÃO CONVÊNIO ICM 8/82

DECRETO 22845 1983 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 14/83)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/06/1983 PÁG. 5 COL. 2
ALTERAÇÃO CONVÊNIO ICM 13/82

DECRETO 25349 1985 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 64/85)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/1985 PÁG. 37 COL. 1
REVOGAÇÃO CONVÊNIO ICM 10/82

Resumo RATIFICAÇÃO, CONVÊNIO, (ICM). AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, (DF), ISENÇÃO, (ICM), SAÍDA, AVE, IMPRESSO PERSONALIZADO, TÁXI.

Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.

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