Decreto nº 22.242, de 09/08/1982

RATIFICA O PROTOCOLO ICM 08/82 E OS CONVÊNIOS ICM 15/82 E 16/82, FIRMADOS PELO MINISTRO DA FAZENDA E PELOS SECRETÁRIOS DE FAZENDA OU FINANÇAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL.

Origem EXECUTIVO

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/08/1982 PÁG. 4 COL. 1 MICROFILME 283

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/08/1982 PÁG. 3 COL. 1 MICROFILME 283

Normas relacionadas

DECRETO 22480 1982 / ART. 1 (PROTOCOLO ICM 10/82)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/11/1982 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO PROTOCOLO ICM 8/82

DECRETO 27160 1987 / ART. 1 (CONVÊNIO ICM 20/87)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/07/1987 PÁG. 1 COL. 2
REVOGAÇÃO CONVÊNIO ICM 15/82

DECRETO 31869 1990 / ART. 1 (CONVÊNIO ICMS 51/90)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/10/1990 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE CONVÊNIO ICM 16/82

DECRETO 33229 1991 / ART. 1 (CONVÊNIO ICMS 80/91)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/12/1991 PÁG. 2 COL. 2
PRORROGAÇÃO CONVÊNIO ICMS 16/82

Resumo RATIFICAÇÃO, PROTOCOLO, CONVÊNIO, (ICM). PROCEDIMENTO, DOCUMENTAÇÃO, OBTENÇÃO, ISENÇÃO, (ICM), AQUISIÇÃO, TÁXI. CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICM), SAÍDA, AÇÚCAR, ÁLCOOL. AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, (DF), ISENÇÃO, (ICM), OPERAÇÃO, CARTÃO DE NATAL, (LBA).

Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.

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