Decreto nº 21.292, de 05/05/1981
RATIFICA OS CONVÊNIOS ICM 01/81 E 02/81, BEM COMO O AJUSTE SINIEF
01/81, FIRMADOS PELO MINISTRO DA FAZENDA E PELOS SECRETÁRIOS DA FAZENDA
OU FINANÇAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Observação CONTÉM OS CONVÊNIOS ICM 1 E 2 DE 1981 E O AJUSTE SINIEF 1 DE 1981.
Resumo RATIFICAÇÃO, CONVÊNIO, (ICM), AJUSTE, (SINIEF). AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, (DF), CONCESSÃO, DISPENSA, ESTORNO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICM), EXPORTAÇÃO, CARNE BOVINA. ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, DOCUMENTO FISCAL, (SINIEF).
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/05/1981 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 268
Observação CONTÉM OS CONVÊNIOS ICM 1 E 2 DE 1981 E O AJUSTE SINIEF 1 DE 1981.
Resumo RATIFICAÇÃO, CONVÊNIO, (ICM), AJUSTE, (SINIEF). AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, (DF), CONCESSÃO, DISPENSA, ESTORNO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICM), EXPORTAÇÃO, CARNE BOVINA. ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, DOCUMENTO FISCAL, (SINIEF).
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
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