Decreto nº 21.098, de 18/12/1980
RATIFICA OS CONVÊNIOS ICM 16/80 A 19/80, BEM COMO O AJUSTE SINIEF 01/
80, FIRMADOS PELO MINISTRO DA FAZENDA E PELOS SECRETÁRIOS DE FAZENDA OU
FINANÇAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Observação CONTÉM OS CONVÊNIOS ICM 16, 17, 18 E 19 DE 1980 E O AJUSTE SINIEF 1 DE 1980.
Normas relacionadas
Resumo RATIFICAÇÃO, CONVÊNIO, (ICM), AJUSTE, (SINIEF). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RECURSO ADMINISTRATIVO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICM). ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, DOCUMENTO FISCAL, (SINIEF).
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/12/1980 PÁG. 10 COL. 4
MICROFILME 263
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/12/1980 PÁG. 5 COL. 4
MICROFILME 263
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/1981 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 264
Observação CONTÉM OS CONVÊNIOS ICM 16, 17, 18 E 19 DE 1980 E O AJUSTE SINIEF 1 DE 1980.
Normas relacionadas
Resumo RATIFICAÇÃO, CONVÊNIO, (ICM), AJUSTE, (SINIEF). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RECURSO ADMINISTRATIVO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICM). ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, DOCUMENTO FISCAL, (SINIEF).
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
Documentos
