Mantido veto a proposição que proíbe cobrança por diploma
Segundo o governador, o Estado não pode legislar para instituições públicas federais.
07/11/2012 - 11:14Notícias
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Exibindo 201 a 220 de 275 resultados encontrados
Comissão defende divulgação de peso suportado por sacolas
Obrigação de informar carga máxima das sacolas é do comércio, segundo projeto apreciado nesta terça-feira (30).
30/10/2012 - 12:35
Projeto visa melhorar segurança em lan houses
Estabelecimentos podem ser proibidos de instalar dispositivos que impeçam ou dificultem a visão de seu interior.
23/10/2012 - 13:34Empresa aérea que exigir acompanhante deve divulgar desconto
Projeto que tem esse objetivo recebeu parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
17/10/2012 - 15:26
Pessoas com deficiência podem ter cadeiras em shoppings
Projeto que beneficia também gestantes e idosos com cadeiras motorizadas passou em mais uma comissão nesta quarta (17)
17/10/2012 - 14:50
Conta de serviço público poderá vir com o nome do cônjuge
Projeto recebeu da CCJ parecer pela legalidade, na forma do substitutivo nº 1.
09/10/2012 - 15:27
Projeto prevê acesso de cegos à lista de genéricos
Pelo substitutivo, deficientes visuais terão computador disponível em farmácias para acessar lista da Anvisa.
19/09/2012 - 17:29
Comissão é a favor de veto à proibição de taxa por diploma
Parecer opina pela manutenção do veto total do governador por considerar que o assunto foge à competência do Estado.
19/09/2012 - 12:53
Comissão de veto à cobrança por diploma elege presidente
Deputado Rômulo Viegas (PSDB) coordenará os trabalhos. Parecer deve ser analisado nesta quarta-feira (19) pela manhã.
18/09/2012 - 16:49
Áreas urbanas podem ter captação de água da chuva
Projeto analisado pela CCJ inclui a obrigatoriedade da contenção de água da chuva em locais como estacionamentos.
11/09/2012 - 13:01
Projeto exige uso de grades ao redor de piscinas
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária emitiu parecer favorável à matéria em reunião nesta quarta (5).
05/09/2012 - 12:14
PL de incentivo a atleta e para-atleta é enviado à Seej
Comissão quer conhecer proposta de alteração da lei que concede bolsas aos praticantes de modalidades olímpicas.
04/09/2012 - 17:13
Projeto prevê proibição de emissão de boletos de oferta
Proposição recebeu parecer pela legalidade, na forma original, em reunião da CCJ desta terça (4).
04/09/2012 - 12:48
Projeto incentiva uso de energia solar pelo Estado
Comissão de Minas e Energia opina favoravelmente a proposição que envolve órgãos e entidades da administração pública.
23/08/2012 - 12:15Veto à cobrança de diploma é recebido pelo Plenário
Deputados vão formar comissão especial para analisar o veto total, comunicado na tarde desta terça (21).
21/08/2012 - 17:19Proposição sobre cobrança de expedição de diploma é vetada
Alegando inconstitucionalidade, governador veta proposição de lei que proibia cobrança.
13/08/2012 - 11:24
Comissão quer discutir serviços de telefonia móvel em Minas
Requerimento foi aprovado pela Defesa do Consumidor e do Contribuinte na manhã desta terça (7).
07/08/2012 - 11:34Projeto aprovado na ALMG proíbe cobrança por diploma
Plenário aprova também proposição que autoriza uso alternativo do espaço escolar.
11/07/2012 - 14:32
Projeto sobre cobrança de diploma pode voltar ao Plenário
Comissão de Educação aprova ainda PLs sobre tecnologia social e reserva de espaço físico na rede estadual de ensino.
10/07/2012 - 22:16
Aprovado em 2º turno PL sobre venda de serpentinas metálicas
Proposição, que proibe a comercialização desse material no Estado, segue agora para sanção do governador.
10/07/2012 - 20:54