PL de incentivo a atleta e para-atleta é enviado à Seej
Comissão quer conhecer proposta de alteração da lei que concede bolsas aos praticantes de modalidades olímpicas.
04/09/2012 - 17:13O Projeto de Lei (PL) 1.252/11, que institui o Projeto Mineiro de Prática de Esportes e Desenvolvimento de Atletas e Para-atletas, foi baixado em diligência à Secretaria de Estado de Esportes e Juventude (Seej). A proposição é do deputado Leonardo Moreira (PSDB) e foi apreciada, nesta terça-feira (4/9/12), pela Comissão de Esporte, Lazer e Juventude da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O relator da proposta, deputado Fabiano Tolentino (PSD), sugeriu a consulta à secretaria tendo em vista a informação de que o Executivo pretende alterar a Lei 17.803, de 2008, que trata do incentivo a atletas de modalidades olímpicas e paralímpicas.
O relator argumenta ainda que é importante saber o posicionamento da Seej quanto ao substitutivo nº 1, apresentado ao projeto pela Comissão de Constituição e Justiça. A peça propõe alterações na Lei 17.803 para garantir que 10% das bolsas fornecidas pelo Governo sejam destinadas a atletas com deficiência. Fabiano Tolentino solicita também que a secretaria informe o número de atletas e para-atletas que pediram a bolsa-atleta em 2012 e o número dos que recebem o auxílio.
Audiências públicas – A comissão aprovou ainda três requerimentos para realização de audiência pública, sendo dois da deputada Liza Prado (PSB). A parlamentar quer discutir a venda do campo de futebol de Venda Nova, segundo ela o único patrimônio do Venda Nova Futebol Clube. E pretende também debater assuntos relacionados ao desenvolvimento e à profissionalização do esporte MMA (Artes Marciais Mistas), que tem se tornado uma das modalidades esportivas mais populares no Brasil e no mundo.
O outro requerimento aprovado é do deputado Fred Costa (PEN), que solicita visita e audiência para acompanhar a situação das obras no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins. Ele cita informação do Sindicato Nacional dos Empregados em Empresas Administradoras de Aeroportos (Sina), de que apenas 7,5% do cronograma de obras está em dia.
Londres – O presidente da comissão, deputado Marques Abreu (PTB), parabenizou os atletas brasileiros que participam dos Jogos Paralímpicos de Londres. Ele citou a vitória de Alan Fonteles nos 200 metros rasos, superando o favorito sul-africano Oscar Pistorius.