A qualidade dos serviços de telefonia móvel prestados no Estado será tema de audiência pública aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O requerimento, da deputada Liza Prado (PSB) e dos deputados Délio Malheiros (PV) e Duilio de Castro (PMN), foi aprovado na manhã desta terça-feira (7/8/12).

Outro assunto que será discutido pela comissão, em data a ser definida, é a situação das obras do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins (Região Metropolitana de Belo Horizonte). Além de audiência pública, será realizada visita para verificar o andamento das intervenções. O requerimento é do deputado Fred Costa (PEN).

Os parlamentares também vão discutir, em audiência pública, a retenção de mobiliários na alfândega da Receita Federal do Rio de Janeiro. O fato teria acontecido com brasileiros que retornaram recentemente dos Estados Unidos. O requerimento é do deputado Vanderlei Miranda (PMDB).

MG-050 – Por solicitação da deputada Liza Prado, a comissão vai a Formiga (Centro-Oeste) para tratar de queixas dos moradores em relação ao aumento do pedágio e as condições de segurança da MG-050.

Deputados vão realizar outra audiência para tratar de denúncias contra o Banco do Brasil

A comissão também aprovou requerimento para realização de audiência pública com o objetivo de tratar de supostos débitos indevidos em contas de servidores públicos estaduais por parte do Banco do Brasil. Também será discutido o lançamento de crédito de financiamento como forma de adiantamento do 13º salário. O requerimento é do deputado Délio Malheiros.

O parlamentar solicitou, ainda, formulações de apelo a diversas instituições para que elas tenham conhecimento e tomem providências em relação a denúncias de lançamentos de débitos pelo Banco do Brasil sem a concordância dos clientes. Esse assunto foi tratado em audiência pública da comissão no dia 17 de julho.

Também a pedido de Délio Malheiros, a comissão aprovou a realização de visita ao Ministério Público do Trabalho para acompanhar ex-funcionários do banco que denunciaram o lançamento de pacotes de serviço sem o conhecimento dos correntistas.

Segurança - Os deputados vão discutir, em audiência pública, as condições de segurança oferecidas nos bancos e instituições financeiras. Também será debatido o Projeto de Lei (PL) 1.637/11, do deputado Anselmo José Domingos (PTC), que dispõe sobre equipamentos obrigatórios de segurança nos bancos 24 horas localizados no Estado. A reunião, que será feita com a Comissão de Segurança Pública, foi solicitada pelo autor do projeto de lei.

Entrega de imóvel – Foi retirado de pauta, a pedido da deputada Liza Prado, o PL 3.145/12, que trata do limite máximo de tempo de atraso permitido para a entrega de imóvel adquirido antes do término da obra. A proposição, que tramita em 1° turno, é do deputado Leonardo Moreira (PSDB).

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