Deputados e gestores questionam os critérios para definição de prioridade e reclamam da fila de espera para o atendimento efetivo de usuários.
12/07/2023Comissão de Saúde
14ª Reunião Ordinária
Auditório José Alencar
Finalidade da audiência pública: Debater o fluxo de transferências hospitalares de pacientes, como são feitas as pactuações dessas transferências e como se dá na prática o fluxo de pacientes, com a presença dos coordenadores das regulações de todas as macrorregiões do SUS Fácil e da coordenação do SUS Fácil na Secretaria de Estado de Saúde.
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1ª Parte da reuniãoExpediente
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Leitura e aprovação da ata
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Leitura da correspondência
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Designação de relator
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2ª Parte da reuniãoOrdem do Dia
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1ª FaseDiscussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
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1º Turno
PL Projeto de Lei 5052/2018
Ementa: Institui no âmbito do Estado a Politica de Diagnóstico e Tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH - e dá outras providências.Autoria: Dep. Doutor Jean FreireRelatoria: Dep. Doutor Wilson Batista1º TurnoPL Projeto de Lei 5060/2018
Ementa: Dispõe sobre a criação do cadastro de médicos especialistas no Estado e dá outras providências.Autoria: Dep. Doutor Jean FreireRelatoria: Dep. Doutor Paulo1º TurnoPL Projeto de Lei 1589/2020
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento por profissional de fisioterapia de pacientes com doença renal crônica durante a hemodiálise, na forma que menciona.Autoria: Dep. Gustavo SantanaRelatoria: Dep. Lucas Lasmar1º TurnoPL Projeto de Lei 2259/2020
Ementa: Obriga os hospitais e as maternidades do Estado a oferecer aos pais ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita.Autoria: Dep. Carlos HenriqueRelatoria: Dep. Doutor Wilson Batista1º TurnoPL Projeto de Lei 133/2023
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de psicólogos no programa Saúde da Família.Autoria: Dep. Doutor Jean FreireRelatoria: Dep. Lud Falcão1º TurnoPL Projeto de Lei 429/2023
Ementa: Dispõe sobre emendas parlamentares individuais e de bancadas para custeio ou investimento na prestação de auxílio financeiro pelo Fundo Estadual de Saúde - FES-MG - às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, sem fins lucrativos, que participem de forma complementar ao Sistema Único de Saúde - SUS.Autoria:- Dep. Lucas Lasmar
- Dep. Arlen Santiago
Relatoria: Dep. Lud Falcão -
2ª FaseDiscussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
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Turno Único
RQN Requerimento 12208/2022
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências com vistas à inclusão da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta no Plano Estadual de Saúde e à sua implementação no Estado; e a que essa secretaria preste apoio e cooperação técnica aos municípios na implementação da política em âmbito municipal.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 12293/2022
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que atue de forma intersetorial para garantir o suporte e o encaminhamento na rede de atenção psicossocial das pessoas beneficiárias de programas de acesso à moradia, quando necessário.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 12302/2022
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que estude a viabilidade de implementar novas cadeias de custódia no Estado a fim de garantir a pessoas vítimas de violência sexual o acesso a esse serviço em todas as microrregiões de saúde do Estado.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 12303/2022
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências com vistas a implementar um Centro de Especialidades Médicas na Região Intermediária de Teófilo Otôni, para suprir a demanda por esse nível de atenção na região.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 666/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - e à Prefeitura Municipal de Teófilo Otôni pedido de providências para efetivar o funcionamento do sistema de tratamento do esgoto sanitário, com vistas a atender à totalidade da população da comunidade rural de Vila da Esperança, também conhecida como Vila dos Posseiros, nesse município, dando destinação adequada aos efluentes sanitários, mediante o cumprimento das exigências legais e de todas as condicionantes fixadas pelo órgão ambiental competente, e interrompendo seu lançamento, sem tratamento prévio, no solo e nos cursos de água, de forma a que nenhuma parcela do esgoto seja lançada nos cursos hídricos sem prévio tratamento.Autoria: Administração PúblicaTurno ÚnicoRQN Requerimento 715/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para que seja agilizado o processo relativo à implantação da rede de esgotamento sanitário nas Ruas Conceição Alves Costa, Tapera, Francisco Alves Costa, Novo Progresso e Antenor Costa, no Bairro Inácia de Carvalho, no Município de São José da Lapa, reivindicação constante dos moradores dessas ruas, que vêm sofrendo com o mau cheiro causado pela falta do sistema de esgotamento adequado.Autoria: Assuntos Municipais e RegionalizaçãoTurno ÚnicoRQN Requerimento 846/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que seja intensificada a disponibilização de profissionais da saúde no Posto de Saúde Nossa Senhora de Fátima, no Bairro Serra, em face do relato apresentado à comissão, em 21/3/2023, durante a 3ª Reunião Ordinária, de que a citada unidade estaria com número de profissionais insuficientes para atendimento ao público.Autoria: Defesa dos Direitos da MulherTurno ÚnicoRQN Requerimento 2009/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para implementação de rede de água e esgoto no Chacreamento Fateiro, no Distrito de Ravena, no Município de Sabará.Autoria: Defesa dos Direitos da MulherTurno ÚnicoRQN Requerimento 2016/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para apresentar alternativas e protocolos de atendimento para pessoas acometidas pelo transtorno de espectro de hipermobilidade e pelas síndromes de Ehlers Danlos; e seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 8ª Reunião Ordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos desse transtorno e dessas síndromes na vida das mulheres.Autoria: Defesa dos Direitos da MulherTurno ÚnicoRQN Requerimento 2065/2023
Ementa: Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja regulamentada a Lei nº 23.449, de 24 de outubro de 2019, que assegura às mulheres com alto risco de desenvolvimento de câncer de mama e de ovário a realização gratuita de exame genético para pesquisa de mutação em genes relacionados a essas doenças nas unidades públicas ou conveniadas integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS - e dá outras providências.Autoria: Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao CâncerTurno ÚnicoRQN Requerimento 2103/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para que seja revogado o Edital n° 1/2023, que tem por objeto processo de seleção pública para contratação de pessoa jurídica de direito privado para gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde mental, considerando que tal modalidade de contratação contraria a Resolução CES-MG nº 064, de 14/10/2019, e que, em 2023, o Conselho Estadual de Saúde deliberou pela imediata revogação do referido edital.Autoria: Assuntos Municipais e RegionalizaçãoTurno ÚnicoRQN Requerimento 2104/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte pedido de providências para a inclusão dos Conselhos Estadual e Municipal de Saúde Mental e dos movimentos sociais no grupo de trabalho criado para viabilizar, em acordo com a Fhemig, a municipalização dos serviços de saúde mental.Autoria: Assuntos Municipais e RegionalizaçãoTurno ÚnicoRQN Requerimento 2105/2023
Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte pedido de informações sobre o andamento e o cronograma de atividades do grupo de trabalho criado pela Prefeitura de Belo Horizonte, conforme consta no Ofício nº 0058/2023, dirigido à Fhemig, para a retomada das negociações entre a secretaria de que é titular e a Fhemig com vistas a viabilizar a municipalização dos serviços de saúde mental.Autoria: Assuntos Municipais e RegionalizaçãoTurno ÚnicoRQN Requerimento 2106/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte pedido de providências para que sejam reformadas e passem por adequação as dependências do Centro de Referência em Saúde Mental da Infância e Adolescência no Bairro Santa Efigênia (Antigo Cepai), a fim de garantir tratamento digno às crianças e adolescentes, assegurando-se que o projeto de reforma seja apresentado aos usuários dos serviços, os trabalhadores e os movimentos sociais e debatido com eles.Autoria: Assuntos Municipais e RegionalizaçãoTurno ÚnicoRQN Requerimento 2109/2023
Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Saúde pedido de informações sobre, no âmbito do processo de municipalização dos serviços de saúde mental em Belo Horizonte, como se dará a transição dos trabalhadores do Centro em Referência em Saúde Mental - Álcool e Drogas (antigo Centro Mineiro de Toxicomania) e do Centro em Referência em Saúde Mental da Infância e Adolescência (antigo Centro Psíquico da Adolescência e Infância), especificando o cronograma do processo de municipalização; os procedimentos e etapas envolvidos; se haverá perda de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras; o número de funcionários; o número de usuários que será afetado no atendimento; e o orçamento mensal de cada equipamento de saúde mental citado.Autoria: Assuntos Municipais e RegionalizaçãoTurno ÚnicoRQN Requerimento 2111/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para que sejam reformadas e passem por adequação as dependências do Centro de Referência em Saúde Mental da Infância e Adolescência no Bairro Santa Efigênia (Antigo Cepai), em Belo Horizonte, para garantir tratamento digno às crianças e adolescentes, assegurando-se que o projeto de reforma seja apresentado e debatido com os usuários dos serviços, os trabalhadores e os movimentos sociais.Autoria: Assuntos Municipais e RegionalizaçãoTurno ÚnicoRQN Requerimento 2174/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para capacitar e ampliar o número de profissionais da rede de saúde para atendimento especializado a pacientes com sequelas físicas e socioemocionais causadas pela violência sexual contra crianças e adolescentes.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 2179/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja ampliada a rede de apoio à saúde mental materna na rede pública, bem como para que seja implementada ou ampliada a escala de rastreio de depressão pós-parto.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 2181/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a ampliação do número de parcerias a serem realizadas pelo poder público com as entidades da sociedade civil, a fim de garantir a proteção e os direitos de mães atípicas e a saúde mental materna.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 2202/2023
Ementa: Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para interlocução com as comunidades indígenas de Minas Gerais, com vistas a identificar suas demandas e reivindicações na área da saúde pública e incorporá-las ao planejamento de suas ações.Autoria: Participação PopularTurno ÚnicoRQN Requerimento 2561/2023
Ementa: Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Márcio Antônio Labruna pelo brilhante trabalho que realiza frente ao Hospital Nossa Senhora das Dores de Itabira como mantenedor, tendo conduzido durante a pandemia da covid-19 de forma louvável o hospital, e atualmente pelo trabalho na instalação do Centro de Alta Complexidade em Oncologia - Cacon.Autoria: Dep. Delegado Christiano Xavier -
3ª FaseRecebimento, discussão e votação de proposições da comissão
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3ª Parte da reuniãoRealização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
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1ª FaseAudiência pública
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Finalidade da audiência pública: Debater o fluxo de transferências hospitalares de pacientes, como são feitas as pactuações dessas transferências e como se dá na prática o fluxo de pacientes, com a presença dos coordenadores das regulações de todas as macrorregiões do SUS Fácil e da coordenação do SUS Fácil na Secretaria de Estado de Saúde.
RQC Requerimento de Comissão 1423/2023
Autores dos requerimentos:- Dep. Arlen Santiago
- Dep. Doutor Wilson Batista
- Dep. Lucas Lasmar
Juliana Ávila Teixeira ConfirmadoSubsecretária de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde - Secretaria de Estado de Saúde de Minas GeraisRepresentando Fábio Baccheretti VitorSecretário - Secretaria de Estado de SaúdeCamila Moreira de Castro ConfirmadoSubsecretária - Subsecretaria de Políticas e Ações de Saúde da Secretaria de Estado de SaúdeRepresentando Fábio Baccheretti VitorSecretário - Secretaria de Estado de SaúdeIvana Raimunda de Menezes MeloPresidente - Conselho Regional de Medicina de Minas GeraisKatia Regina de Oliveira Rocha ConfirmadoPresidente - Federação das Santas Casas de Hospitais Filantrópicos de Minas GeraisLourdes Aparecida MachadoPresidente do Conselho Estadual de SaúdeAlan Rodrigo da SilvaSecretário Municipal de Saúde de Divinópolis e Presidente do Cosems - Regional de DivinópolisRepresentando Edivaldo Farias da Silva FilhoPresidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas GeraisJúlio Guimarães Barata ConfirmadoSuperintendente Regional de Saúde de DivinópolisEdwalda Maria Carvalho de Assumpção ConfirmadoGerente Regional - Gerência Regional de Saúde de São João Del Rei - Secretaria de Estado de SaúdeFabrício Júnior Alves TeixeiraSuperintendente Regional - Superintendência Regional de Saúde de Sete Lagoas - Secretaria de Estado de SaúdeTarcísio Teixeira de Freitas Júnior ConfirmadoDiretor Técnico da Santa Casa do Município de CláudioRamon Alves Gonçalves ConfirmadoAdministrador do Hospital São Judas Tadeu - Oliveira/MGMarco Antônio Viana Leite ConfirmadoDiretor da Associação Mário PennaTereza da Gama Guimarães Paes ConfirmadoDiretora-Presidente - Hospital da Baleia -
2ª FaseRecebimento e votação de requerimentos
Assessor
Cristiane Abritta Lourenço Nogueira
Tel.: (31) 21087169
Assessor
Fernando Cezar Batista Garcia
Tel.: (31) 21087652
Consultor
Karina Aparecida de Souza Mairinque
Tel.: (31) 21087118
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)