RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2939/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de
providências para promover a exclusão, no Termo de Doação nº 115,
Processo SEI nº 1320.01.0000707/2017-30, utilizado por essa secretaria,
da seguinte disposição: "Utilizar os bens doados exclusivamente para fins
de interesse público a que se refere a presente doação, não podendo ser
utilizados para atendimento a serviços privados ou conveniado
contratado".
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/07/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para promover a exclusão, no Termo de Doação nº 115, Processo SEI nº 1320.01.0000707/2017-30, utilizado por essa secretaria, da seguinte disposição: "Utilizar os bens doados exclusivamente para fins de interesse público a que se refere a presente doação, não podendo ser utilizados para atendimento a serviços privados ou conveniado contratado".
Indexação
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/07/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para promover a exclusão, no Termo de Doação nº 115, Processo SEI nº 1320.01.0000707/2017-30, utilizado por essa secretaria, da seguinte disposição: "Utilizar os bens doados exclusivamente para fins de interesse público a que se refere a presente doação, não podendo ser utilizados para atendimento a serviços privados ou conveniado contratado".
Indexação
Tramitação