RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3022/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de
providências para que seja reconsiderada, juntamente com o Conselho de
Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais - Cosems -, em caráter de
urgência, a Deliberação CIB-SUS/MG Nº 4.149, de 19 de abril de 2023, que
determinou o remanejamento de cotas da Oncologia da Programação Pactuada
Integrada - PPI - da Microrregião de Viçosa, após habilitação de serviços
no Município de Ponte Nova, tendo em vista a insatisfação de todos os
municípios dessa microrregião, que desejam permanecer com sua pactuação
em Oncologia no prestador Hospital do Câncer de Muriaé, da Fundação
Cristiano Varella.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/07/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja reconsiderada, juntamente com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais - Cosems -, em caráter de urgência, a Deliberação CIB-SUS/MG Nº 4.149, de 19 de abril de 2023, que determinou o remanejamento de cotas da Oncologia da Programação Pactuada Integrada - PPI - da Microrregião de Viçosa, após habilitação de serviços no Município de Ponte Nova, tendo em vista a insatisfação de todos os municípios dessa microrregião, que desejam permanecer com sua pactuação em Oncologia no prestador Hospital do Câncer de Muriaé, da Fundação Cristiano Varella.
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Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/07/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja reconsiderada, juntamente com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais - Cosems -, em caráter de urgência, a Deliberação CIB-SUS/MG Nº 4.149, de 19 de abril de 2023, que determinou o remanejamento de cotas da Oncologia da Programação Pactuada Integrada - PPI - da Microrregião de Viçosa, após habilitação de serviços no Município de Ponte Nova, tendo em vista a insatisfação de todos os municípios dessa microrregião, que desejam permanecer com sua pactuação em Oncologia no prestador Hospital do Câncer de Muriaé, da Fundação Cristiano Varella.
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