Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Voltar

Resolução nº 800, de 05/01/1967

ESTABELECE O REGULAMENTO GERAL DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Origem

PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 3906/1966

PRE

3906/1966 PROJETO DE RESOLUÇÃO

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - 06/01/1967 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 161
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - 12/01/1967 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 161
Relevância NORMA BÁSICA
RESOLUÇÃO 801 1967 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 26/01/1967 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 7 INCISO II
RESOLUÇÃO 801 1967 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 26/01/1967 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 176 PARÁGRAFO 1
RESOLUÇÃO 801 1967 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 26/01/1967 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 127
DELIBERAÇÃO 34 1967
MINAS GERAIS DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - 27/01/1967 PÁG. 7 COL. 4
REGULAMENTAÇÃO ART. 297
DELIBERAÇÃO 35 1967
MINAS GERAIS DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - 27/01/1967 PÁG. 8 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 16
DELIBERAÇÃO 40 1967
MINAS GERAIS DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - 07/04/1967 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 176; 177; 206
DELIBERAÇÃO 42 1967
MINAS GERAIS DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - 18/04/1967 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 87
RESOLUÇÃO 807 1967 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - 24/05/1967 PÁG. 1 COL. 3
ALTERAÇÃO ART. 176 PARÁGRAFOS 2
RESOLUÇÃO 807 1967 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - 24/05/1967 PÁG. 1 COL. 3
ACRÉSCIMO ART. 176 PARÁGRAFO 3
RESOLUÇÃO 807 1967 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - 24/05/1967 PÁG. 1 COL. 3
ALTERAÇÃO ART. 201
RESOLUÇÃO 807 1967 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - 24/05/1967 PÁG. 1 COL. 3
ALTERAÇÃO ART. 206
RESOLUÇÃO 807 1967 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - 24/05/1967 PÁG. 1 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 206
RESOLUÇÃO 807 1967 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - 24/05/1967 PÁG. 1 COL. 3
ALTERAÇÃO ART. 297 PARÁGRAFO 1
RESOLUÇÃO 813 1967
MINAS GERAIS DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - 05/08/1967 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 174; 292 INCISO I; 293 INCISO I; 307
RESOLUÇÃO 813 1967 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - 05/08/1967 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 193
RESOLUÇÃO 833 1968
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 18/05/1968 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXOS I, IV, VII
RESOLUÇÃO 833 1968 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 18/05/1968 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 196 PARÁGRAFO ÚNICO INCISO I; 198
RESOLUÇÃO 833 1968 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 18/05/1968 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ANEXO III ITEM I.B
RESOLUÇÃO 833 1968 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 18/05/1968 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 196 E 198
RESOLUÇÃO 833 1968 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 18/05/1968 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 195 PARÁGRAFO ÚNICO
RESOLUÇÃO 842 1968
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 29/06/1968 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXOS I E VII; 315
RESOLUÇÃO 843 1968 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 29/06/1968 PÁG. 1 COL. 4
LEGISLAÇÃO RELEVANTE TÍTULO IV
RESOLUÇÃO 846 1968
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 02/10/1968 PÁG. 3 COL. 5
ALTERAÇÃO ART. 297; ANEXOS I E IV
RESOLUÇÃO 846 1968 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 02/10/1968 PÁG. 3 COL. 5
ACRÉSCIMO ART. 4 ITENS 1.P, 1.P.1
RESOLUÇÃO 854 1968 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 30/11/1968 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 12 PARÁGRAFO 4
RESOLUÇÃO 855 1968
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 30/11/1968 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO I, ANEXO IV, ANEXO II-B
RESOLUÇÃO 855 1968 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 30/11/1968 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ANEXO III ITEM I.B
RESOLUÇÃO 956 1970
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 02/12/1970 PÁG. 2 COL. 5
ALTERAÇÃO ART. 11; 12 PARÁGRAFOS 1 E 2; 216 INCISO III
RESOLUÇÃO 972 1971 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 03/06/1971 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 4 ITEM 1.0.5, ANEXO I, IV E VII
RESOLUÇÃO 972 1971 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 03/06/1971 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 6 PARÁGRAFO 1 INCISO X
RESOLUÇÃO 972 1971 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 03/06/1971 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 6 PARÁGRAFO 1 INCISO XI
RESOLUÇÃO 972 1971 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 03/06/1971 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 6 PARÁGRAFO 1 INCISO XII
RESOLUÇÃO 972 1971 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 03/06/1971 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 42 INCISO VIII
RESOLUÇÃO 972 1971 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 03/06/1971 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 297 INCISOS I E X
RESOLUÇÃO 972 1971 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 03/06/1971 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 39 INCISOS III, IV E VIII; 297 E 298
RESOLUÇÃO 976 1971
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 24/06/1971 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 11; 12 PARÁGRAFOS 1 E 2; 216 INCISO III
RESOLUÇÃO 1038 1972
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 24/11/1972 PÁG. 4 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO IV
DELIBERAÇÃO 132 1973
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 29/05/1973 PÁG. 1 COL. 3
REGULAMENTAÇÃO ART. 10 INCISO IV; 186 E 187
DELIBERAÇÃO 134 1973
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 07/06/1973 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 87
DELIBERAÇÃO 146 1973
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 08/12/1973 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO IV
DELIBERAÇÃO 158 1974
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 06/07/1974 PÁG. 1 COL. 4
REGULAMENTAÇÃO ART. 176 PARÁGRAFO 1; 177; 211
DELIBERAÇÃO 158 1974 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 06/07/1974 PÁG. 1 COL. 4
REVOGAÇÃO ART. 176 PARÁGRAFO 1; 318
DELIBERAÇÃO 161 1974
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 14/08/1974 PÁG. 1 COL. 3
ALTERAÇÃO ART. 3
DELIBERAÇÃO 162 1974
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 14/08/1974 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 59; 294 E 296
DELIBERAÇÃO 165 1974 / ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 06/12/1974 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 66; 184
DELIBERAÇÃO 197 1978 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 03/05/1978 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 136
LEI 7333 1978 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/08/1978 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 143 INCISO I
DELIBERAÇÃO 204 1978
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 05/12/1978 PÁG. 2 COL. 3
REGULAMENTAÇÃO ART. 177
DELIBERAÇÃO 214 1979 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 13/07/1979 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 136
DELIBERAÇÃO 215 1979 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 24/08/1979 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 136; 141; 149; 150
RESOLUÇÃO 2630 1981
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 07/11/1981 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 129 E 141
RESOLUÇÃO 2630 1981 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 07/11/1981 PÁG. 3 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 163
DELIBERAÇÃO 255 1982 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 11/08/1982 PÁG. 39 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 79
DELIBERAÇÃO 262 1983
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 13/01/1983 PÁG. 30 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2
DELIBERAÇÃO 269 1983
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 14/05/1983 PÁG. 39 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1
RESOLUÇÃO 3240 1983 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 01/12/1983 PÁG. 33 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 69 PARÁGRAFOS 3 E 4; 73 PARÁGRAFO 2
RESOLUÇÃO 3240 1983 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 01/12/1983 PÁG. 33 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 69 PARÁGRAFOS 1 E 2
RESOLUÇÃO 3316 1984 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 27/06/1984 PÁG. 35 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 221 PARÁGRAFO 1 INCISO V
RESOLUÇÃO 3316 1984 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 27/06/1984 PÁG. 35 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 221 PARÁGRAFO 2
DELIBERAÇÃO 293 1985
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 01/02/1985 PÁG. 30 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 221 PARÁGRAFO 2
DELIBERAÇÃO 301 1985 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 12/09/1985 PÁG. 24 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 221 INCISO V
DELIBERAÇÃO 304 1985
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 31/10/1985 PÁG. 44 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 221 PARÁGRAFO 1 INCISO II
RESOLUÇÃO 3800 1985
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 05/12/1985 PÁG. 28 COL. 1
ALTERAÇÃO
DELIBERAÇÃO 307 1986
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 31/01/1986 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 13
LEI 9384 1986
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/12/1986 PÁG. 18 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 59
DELIBERAÇÃO 329 1987 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 28/01/1987 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 242
DELIBERAÇÃO 330 1987 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 30/01/1987 PÁG. 226 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 221 PARÁGRAFO 1 INCISO II
DELIBERAÇÃO 330 1987 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 30/01/1987 PÁG. 23 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 221 PARÁGRAFO 1 INCISO II
RESOLUÇÃO 4379 1987 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 20/10/1987 PÁG. 31 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 221 PARÁGRAFO 2
DELIBERAÇÃO 351 1988
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 13/08/1988 PÁG. 31 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 221 PARÁGRAFO 1 INCISO II
DELIBERAÇÃO 359 1989 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 11/03/1989 PÁG. 36 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 221 PARÁGRAFO 1 INCISO II
DELIBERAÇÃO 363 1989
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 31/03/1989 PÁG. 25 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 87
DELIBERAÇÃO 399 1989
BOLETIM DA SECRETARIA - 28/11/1989 PÁG. 1023 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 221 PARÁGRAFO 2
RESOLUÇÃO 5086 1990
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 01/09/1990 PÁG. 35 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 59
DELIBERAÇÃO 462 1990
BOLETIM DA SECRETARIA - 10/10/1990 PÁG. 1318 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 221 PARÁGRAFO 2
DELIBERAÇÃO 463 1990 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 13/10/1990 PÁG. 36 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE TÍTULO III; 241
DELIBERAÇÃO 609 1991 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 21/06/1991 PÁG. 72 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 130
DELIBERAÇÃO 611 1991
BOLETIM DA SECRETARIA - 02/07/1991 PÁG. 1609 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 221 PARÁGRAFO 2
RESOLUÇÃO 5111 1991 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 21/12/1991 PÁG. 48 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 9; 10 E 11
DELIBERAÇÃO 742 1992
BOLETIM DA SECRETARIA - 25/03/1992 PÁG. 1764 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 221 PARÁGRAFO 1 INCISO III
DELIBERAÇÃO 762 1992 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 30/06/1992 PÁG. 1851 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 130
DELIBERAÇÃO 765 1992 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 04/07/1992 PÁG. 53 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 221 PARÁGRAFO 2
DELIBERAÇÃO 783 1992
BOLETIM DA SECRETARIA - 12/08/1992 PÁG. 1885 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 221 PARÁGRAFO 1 INCISO II
DELIBERAÇÃO 784 1992
BOLETIM DA SECRETARIA - 26/08/1992 PÁG. 1897 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 221 PARÁGRAFO 1 INCISO I
DELIBERAÇÃO 828 1993
BOLETIM DA SECRETARIA - 16/02/1993 PÁG. 2001 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 221 INCISO II
DELIBERAÇÃO 864 1993
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 15/05/1993 PÁG. 18 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 221 PARÁGRAFO 1 INCISO II
DELIBERAÇÃO 991 1993
BOLETIM DA SECRETARIA - 27/10/1993 PÁG. 2199 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO ART. 221 PARÁGRAFO 1 INCISO III
LEI 11259 1993 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/10/1993 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 221 PARÁGRAFO 1 INCISO I
DELIBERAÇÃO 1010 1993 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 16/12/1993 PÁG. 2242 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 75 PARÁGRAFO ÚNICO
RESOLUÇÃO 5147 1994 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 03/08/1994 PÁG. 35 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 92 PARÁGRAFO 2; 136 CAPUT
RESOLUÇÃO 5147 1994 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 03/08/1994 PÁG. 35 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 191
DELIBERAÇÃO 1073 1994
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 15/10/1994 PÁG. 44 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 221 PARÁGRAFO 2
DELIBERAÇÃO 1080 1994 / ART. 4
BOLETIM DA SECRETARIA - 09/10/1994 PÁG. 2463 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE SEGUNDA PARTE CAPÍTULO V
DELIBERAÇÃO 1080 1994 / ART. 12
BOLETIM DA SECRETARIA - 09/10/1994 PÁG. 2463 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 130
DELIBERAÇÃO 1077 1994
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 29/10/1994 PÁG. 44 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 221 INCISO V
LEI 11725 1994 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/1994 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 136
DELIBERAÇÃO 1106 1995
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 18/02/1995 PÁG. 28 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 136
DELIBERAÇÃO 1188 1995
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 04/03/1995 PÁG. 31 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 221 INCISO II
RESOLUÇÃO 5179 1997 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 24/12/1997 PÁG. 20 COL. 4
LEGISLAÇÃO RELEVANTE SEGUNDA PARTE SEÇÃO II
DELIBERAÇÃO 1541 1998 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 16/05/1998 PÁG. 22 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE SEGUNDA PARTE TÍTULO IV CAPÍTULO V, VI, VII;
TÍTULO V CAPÍTULOS I, II
DELIBERAÇÃO 1541 1998 / ART. 12
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 16/05/1998 PÁG. 22 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 130
DELIBERAÇÃO 1562 1998
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 03/10/1998 PÁG. 19 COL. 4
REGULAMENTAÇÃO ART. 221 PARÁGRAFO 2
DELIBERAÇÃO 1864 2000 / ART. 18
BOLETIM DA SECRETARIA - 17/04/2000 PÁG. 6344 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 160 CAPUT
DELIBERAÇÃO 1909 2000
BOLETIM DA SECRETARIA - 17/07/2000 PÁG. 6441 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 221 PARÁGRAFO 1 INCISO III
DELIBERAÇÃO 1910 2000
BOLETIM DA SECRETARIA - 17/07/2000 PÁG. 6440 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO ART. 221 PARÁGRAFO 2
RESOLUÇÃO 5198 2001
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 22/05/2001 PÁG. 37 COL. 4
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 49 2001 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 14/06/2001 PÁG. 33 COL. 4
ALTERAÇÃO ART. 89
DELIBERAÇÃO 2109 2001
BOLETIM DA SECRETARIA - 08/10/2001 PÁG. 6834 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 221 PARÁGRAFO 1 INCISO III
DELIBERAÇÃO 2113 2001
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 20/10/2001 PÁG. 29 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 186; 187
RESOLUÇÃO 5203 2002 / ART. 12
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 20/03/2002 PÁG. 20 COL. 3
REVOGAÇÃO ART. 101 INCISO II
LEI 14646 2003 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/06/2003 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 221 PARÁGRAFO 1 INCISO I
DELIBERAÇÃO 2334 2003
BOLETIM DA SECRETARIA - 31/07/2003 PÁG. 7558 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 221 PARÁGRAFO 2
DELIBERAÇÃO 2336 2003
BOLETIM DA SECRETARIA - 27/08/2003 PÁG. 7596 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 221 PARÁGRAFO 2
DELIBERAÇÃO 2339 2003
BOLETIM DA SECRETARIA - 17/11/2003 PÁG. 7692 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 221 PARÁGRAFO 2
PORTARIA 7 2004
BOLETIM DA SECRETARIA - 24/05/2004 PÁG. 7811 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 242 INCISOS V, IX E XIII; 270
PORTARIA 12 2005
BOLETIM DA SECRETARIA - 18/07/2005 PÁG. 8190 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 271 PARÁGRAFO ÚNICO
DELIBERAÇÃO 2374 2006
BOLETIM DA SECRETARIA - 14/08/2006 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 221 PARÁGRAFO I INCISO III
DELIBERAÇÃO 2403 2007
BOLETIM DA SECRETARIA - 24/09/2007 PÁG. 7 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 221
DELIBERAÇÃO 2405 2007
BOLETIM DA SECRETARIA - 08/10/2007 PÁG. 7 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 221
RESOLUÇÃO 5310 2007 / ART. 13
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 22/12/2007 PÁG. 75 COL. 3
REVOGAÇÃO ART. 67 PARÁGRAFOS 2, 3 E 4; 69 PARÁGRAFO 4; 71; 227 CAPUT
INCISO II
DELIBERAÇÃO 2443 2009 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 06/04/2009 PÁG. 4 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 221 PARÁGRAFO 1 INCISO III
RESOLUÇÃO 5339 2010 / ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 21/12/2010 PÁG. 88 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 123 CAPUT
RESOLUÇÃO 5339 2010 / ART. 13
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 21/12/2010 PÁG. 88 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 253
RESOLUÇÃO 5339 2010 / ART. 24
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 21/12/2010 PÁG. 88 COL. 3
ALTERAÇÃO ART. 128 CAPUT INCISO III
RESOLUÇÃO 5339 2010 / ART. 29
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 21/12/2010 PÁG. 88 COL. 3
REVOGAÇÃO ART. 89, 90, 91, 134, 135 PARÁGRAFO ÚNICO
DELIBERAÇÃO 2565 2013
BOLETIM DA SECRETARIA - 24/06/2013 PÁG. 8 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 221 PARÁGRAFO 1 INCISOS I, II
DELIBERAÇÃO 2569 2013
BOLETIM DA SECRETARIA - 02/09/2013 PÁG. 5 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 221
DELIBERAÇÃO 2572 2013
BOLETIM DA SECRETARIA - 21/10/2013 PÁG. 13 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 221 PARÁGRAFO 1 INCISOS I E II
LEI 21732 2015 / ART. 9 (INCISO I)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/07/2015 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 7; 196 PARÁGRAFO ÚNICO; 197; 198; 199; ANEXOS I E III
DELIBERAÇÃO 2765 2021 / ART. 1
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 01/06/2021 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 221 PARÁGRAFO 1 INCISO I
DELIBERAÇÃO 2822 2023 / ART. 28 (INCISO II)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 14/07/2023 PÁG. 32 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 123 CAPUT INCISO III
DELIBERAÇÃO 2822 2023 / ART. 32
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 14/07/2023 PÁG. 32 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 253
RESOLUÇÃO 5634 2024 / ART. 2
DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 14/12/2024 PÁG. 32 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 242
RESOLUÇÃO 5634 2024 / ART. 10 (INCISO VII)
DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 14/12/2024 PÁG. 32 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 243
Resumo NORMAS, REGULAMENTO GERAL, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). COMPETÊNCIA, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, ORIENTAÇÃO, COMISSÃO EXECUTIVA, PRIMEIRO SECRETÁRIO, DIREÇÃO, DIRETOR GERAL. NORMAS, ORGANIZAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), ESTRUTURAÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMPETÊNCIA, PLENÁRIO, PRESIDENTE, COMISSÃO EXECUTIVA, GABINETE, MEMBROS, COMISSÃO, LIDERANÇA, SECRETARIA, ASSESSORIA DE RELAÇÕES PÚBLICAS. ORGANIZAÇÃO, NORMAS, ESTRUTURAÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), DIRETOR GERAL, GABINETE, DIRETOR, CONSULTOR GERAL, CONSELHO ADMINISTRATIVO, ASSESSORIA TÉCNICO LEGISLATIVA, SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES, SERVIÇO DE SEGURANÇA, SERVIÇO DE REGISTROS FUNCIONAIS, SERVIÇO DE CONTROLES FINANCEIROS, CONTABILIDADE, TESOURARIA, DIRETORIA DE MATERIAL E SERVIÇOS AUXILIARES, SERVIÇO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO, SETOR DE PORTARIA, SETOR DE ZELADORIA, SETOR DE TELEFONIA, SETOR DE GARAGEM, DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA, DIRETORIA AUXILIAR DA MESA, DIVISÃO DA MESA, DIVISÃO DE TAQUIGRAFIA, DIVISÃO DE CONTROLE CENTRAL DE PROJETOS, DIVISÃO DE REDAÇÃO, DIRETORIA DAS COMISSÕES, DIVISÃO DE SECRETARIADO, DIVISÃO DE ANOTAÇÕES, DIRETORIA DE PESQUISA E DOCUMENTAÇÃO LEGISLATIVA, DIVISÃO DE REFERÊNCIA LEGISLATIVA, DIVISÃO DE PUBLICAÇÃO, BIBLIOTECA, DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO LEGISLATIVA E ARQUIVO. CHEFE DE GABINETE, OFICIAL DE GABINETE, AUXILIAR DE GABINETE, ENCARREGADO, OBRIGATORIEDADE, EXERCÍCIO, CARGO, FUNÇÃO, GABINETE. OBJETIVO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ADMINISTRATIVO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). COMPETÊNCIA, ÓRGÃOS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). NORMAS, REGIME JURÍDICO, SERVIDOR, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). DEFINIÇÃO, CARGO PÚBLICO, SERVIDOR, CLASSE, SERVIÇO, QUADRO GERAL, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). DEFINIÇÃO, FORMA, PROVIMENTO, CARGO PÚBLICO, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, DECISÃO, PROVIMENTO, VACÂNCIA, CARGO PÚBLICO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, NOMEAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, REALIZAÇÃO, APLICAÇÃO, INSCRIÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). DEFINIÇÃO, POSSE, FUNÇÃO, CARGO PÚBLICO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). FIXAÇÃO, VALOR, PRAZO, FORMA, FIANÇA, CARGO PÚBLICO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). DEFINIÇÃO, INÍCIO, INTERRUPÇÃO, REINÍCIO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, CARGO PÚBLICO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). DEFINIÇÃO, DURAÇÃO, OBJETIVO, APLICAÇÃO, AVALIAÇÃO, ESTÁGIO PROBATÓRIO, SERVIDOR, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, SUBSTITUIÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). DEFINIÇÃO, PROMOÇÃO, ACESSO, SERVIDOR, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), INTERSTÍCIO, APURAÇÃO, MERECIMENTO. PROIBIÇÃO, DESVIO, FUNÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), DEFINIÇÃO, EXCEÇÃO. DEFINIÇÃO, HIPÓTESE, READAPTAÇÃO, REINTEGRAÇÃO, READMISSÃO, APROVEITAMENTO, REVERSÃO, REMOÇÃO, VACÂNCIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). NORMAS, APURAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). DEFINIÇÃO, HIPÓTESE, AQUISIÇÃO, ESTABILIDADE. NORMAS, CONCESSÃO, FÉRIAS, LICENÇA, SERVIDOR, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, RECEBIMENTO, VENCIMENTOS, APURAÇÃO, FREQÜÊNCIA, DURAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, DIÁRIAS, ABONO DE FAMÍLIA, AUXÍLIO, DIFERENÇA DE CAIXA, GRATIFICAÇÃO, TRANSPORTE, AUXÍLIO FUNERAL, HORÁRIO ESPECIAL, ESTUDANTE, ASSISTÊNCIA MÉDICA, ASSISTÊNCIA DENTÁRIA, ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL, APOIO, COOPERATIVA DE CONSUMO, CENTRO DE RECREAÇÃO, SERVIDOR, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). NORMAS, DIREITOS, PETIÇÃO, REQUERIMENTO, REPRESENTAÇÃO, RECURSOS, RECONSIDERAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). DEFINIÇÃO, HIPÓTESE, DISPOSIÇÃO, SERVIDOR, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). NORMAS, APOSENTADORIA, SERVIDOR, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). NORMAS, REGIMENTO, DISCIPLINA, SERVIDOR, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, CARGO, FUNÇÃO, ESTABELECIMENTO, EXCEÇÃO, DEFINIÇÃO, DEVERES, RESPONSABILIDADE, PENALIDADE, REPREENSÃO, MULTA, SUSPENSÃO, DESTITUIÇÃO, DEMISSÃO, CASSAÇÃO, APOSENTADORIA, DISPOSIÇÃO, PRISÃO ADMINISTRATIVA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). NORMAS, PROCESSO ADMINISTRATIVO, REVISÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). DEFINIÇÃO, ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). DEFINIÇÃO, QUADRO ESPECIAL, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), COMPOSIÇÃO, ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO, REDATOR ESPECIALIZADO, MÉDICO, ASSISTENTE, ENGENHEIRO, OFICIAL ADMINISTRATIVO. DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, EQUIPARAÇÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). CRIAÇÃO, INSTITUTO DE ESTUDOS PARLAMENTARES, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, DIREÇÃO. DEFINIÇÃO, VENCIMENTOS, DENOMINAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, PROMOÇÃO, CARGO PÚBLICO, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG).
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PESSOAL.
Documentos