Resolução nº 5.198, de 21/05/2001

MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem

PRE

1410/2001 PROJETO DE RESOLUÇÃO

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 22/05/2001 PÁG. 37 COL. 4

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 23/05/2001 PÁG. 19 COL. 2

Relevância NORMA BÁSICA

Observação TEXTO ATUALIZADO CONFORME O ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE 1990. (A LEI Nº 9.532 DE 30/12/1987, A QUE SE REFERE O ART. 10, FOI REVOGADA PELO ART. 1º DA LEI Nº 14.683, DE 30/7/2003.)

Normas relacionadas

DELIBERAÇÃO 2040 2001 / ART. 2
BOLETIM DA SECRETARIA - 01/06/2001 PÁG. 6690 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1

DELIBERAÇÃO 2041 2001 / ART. 3
BOLETIM DA SECRETARIA - 01/06/2001 PÁG. 6691 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II E III

DELIBERAÇÃO 2042 2001 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 01/06/2001 PÁG. 6692 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 1 PARÁGRAFO 2

DELIBERAÇÃO 2042 2001 / ART. 2
BOLETIM DA SECRETARIA - 01/06/2001 PÁG. 6692 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 1 INCISO IV

DELIBERAÇÃO 2043 2001
BOLETIM DA SECRETARIA - 01/06/2001 PÁG. 6702 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 1 PARÁGRAFO 3

DELIBERAÇÃO 2055 2001
BOLETIM DA SECRETARIA - 07/06/2001 PÁG. 6710 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 1 PARÁGRAFO 2

DELIBERAÇÃO 2057 2001
BOLETIM DA SECRETARIA - 02/07/2001 PÁG. 6738 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 1 PARÁGRAFO 2

DELIBERAÇÃO 2136 2001
BOLETIM DA SECRETARIA - 12/11/2001 PÁG. 6885 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 1 PARÁGRAFO 2

DELIBERAÇÃO 2221 2001
BOLETIM DA SECRETARIA - 02/01/2002 PÁG. 6955 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO ART. 1 PARÁGRAFO 2

DELIBERAÇÃO 2222 2001
BOLETIM DA SECRETARIA - 02/01/2002 PÁG. 6975 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 6 E 8

DELIBERAÇÃO 2257 2002
BOLETIM DA SECRETARIA - 13/03/2002 PÁG. 7035 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 9

DELIBERAÇÃO 2298 2002
BOLETIM DA SECRETARIA - 20/05/2002 PÁG. 7166 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 10

DELIBERAÇÃO 2319 2002
BOLETIM DA SECRETARIA - 15/07/2002 PÁG. 7229 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 1 PARÁGRAFO 2

DELIBERAÇÃO 2327 2002 / ART. 19
BOLETIM DA SECRETARIA - 20/12/2002 PÁG. 7365 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1

EMENDA À CONSTITUIÇÃO 57 2003 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 16/07/2003 PÁG. 26 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 10

RESOLUÇÃO 5214 2003 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 24/12/2003 PÁG. 51 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISO II, III, IV E V

PORTARIA 10 2004 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 05/07/2004 PÁG. 7850 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1

DELIBERAÇÃO 2348 2004 / ART. 5
BOLETIM DA SECRETARIA - 29/11/2004 PÁG. 7967 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II, III IV E V

DELIBERAÇÃO 2348 2004 / ART. 38
BOLETIM DA SECRETARIA - 29/11/2004 PÁG. 7967 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II E III

RESOLUÇÃO 5228 2005 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 23/02/2005 PÁG. 24 COL. 3
ALTERAÇÃO ART. 2 PARÁGRAFOS 3 E 6; 3 PARÁGRAFO 2

DELIBERAÇÃO 2358 2005 / ART. 2
BOLETIM DA SECRETARIA - 06/06/2005 PÁG. 8170 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II, III E IV

DELIBERAÇÃO 2360 2005 / ART. 2
BOLETIM DA SECRETARIA - 10/10/2005 PÁG. 8256 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II, III E IV

DELIBERAÇÃO 2360 2005 / ART. 7
BOLETIM DA SECRETARIA - 10/10/2005 PÁG. 8256 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II, III E IV

RESOLUÇÃO 5239 2005 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 19/10/2005 PÁG. 26 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1 INCISO IV

RESOLUÇÃO 5239 2005 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 19/10/2005 PÁG. 26 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO

RESOLUÇÃO 5239 2005 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 19/10/2005 PÁG. 26 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 5 PARÁGRAFOS 1,2,3

DELIBERAÇÃO 2371 2006 / ART. 5
BOLETIM DA SECRETARIA - 30/06/2006 PÁG. 3 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1

RESOLUÇÃO 5295 2006 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 15/12/2006 PÁG. 43 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1 PARÁGRAFO 3

RESOLUÇÃO 5295 2006 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 15/12/2006 PÁG. 43 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2 PARÁGRAFO 2 INCISO IV

RESOLUÇÃO 5295 2006 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 15/12/2006 PÁG. 43 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 2 PARÁGRAFO 2 INCISO I; 2 PARÁGRAFOS 3, 5, 6

RESOLUÇÃO 5295 2006 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 15/12/2006 PÁG. 43 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3 CAPUT E PARÁGRAFOS 1 E 2

RESOLUÇÃO 5305 2007 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 23/06/2007 PÁG. 43 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1 INCISO III DO CAPUT

RESOLUÇÃO 5305 2007 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 23/06/2007 PÁG. 43 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO

RESOLUÇÃO 5305 2007 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 23/06/2007 PÁG. 43 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DELIBERAÇÃO 2401 2007 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 23/07/2007 PÁG. 6 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 1 PARÁGRAFO 2

DELIBERAÇÃO 2401 2007 / ART. 2
BOLETIM DA SECRETARIA - 23/07/2007 PÁG. 6 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 1 INCISOS IV E V

DELIBERAÇÃO 2407 2007 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 26/11/2007 PÁG. 6 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II, III, IV E V

DELIBERAÇÃO 2407 2007 / ART. 7
BOLETIM DA SECRETARIA - 26/11/2007 PÁG. 6 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II, III

DELIBERAÇÃO 2416 2008
BOLETIM DA SECRETARIA - 31/03/2008 PÁG. 8 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISO IV

ORDEM DE SERVIÇO 2 2008 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 30/06/2008 PÁG. 7 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II, III, IV

DELIBERAÇÃO 2431 2008 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 12/09/2008 PÁG. 42 COL. 4
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II, III, IV E V

DELIBERAÇÃO 2432 2008 / ART. 5
BOLETIM DA SECRETARIA - 06/10/2008 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II, III, IV E V

DELIBERAÇÃO 2432 2008 / ART. 30
BOLETIM DA SECRETARIA - 06/10/2008 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II E III

DELIBERAÇÃO 2432 2008 / ART. 32
BOLETIM DA SECRETARIA - 06/10/2008 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II E III

DELIBERAÇÃO 2434 2008 / ART. 4
BOLETIM DA SECRETARIA - 09/12/2008 PÁG. 14 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II, III E IV

PORTARIA 30 2008 / ART. 3
BOLETIM DA SECRETARIA - 09/12/2008 PÁG. 22 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 CAPUT INCISOS II,III, IV E V

DELIBERAÇÃO 2435 2008 / ART. 18
BOLETIM DA SECRETARIA - 09/12/2008 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II, III E IV

DELIBERAÇÃO 2443 2009 / ART. 15
BOLETIM DA SECRETARIA - 06/04/2009 PÁG. 4 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 CAPUT

DELIBERAÇÃO 2443 2009 / ART. 16
BOLETIM DA SECRETARIA - 06/04/2009 PÁG. 4 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II E III

DELIBERAÇÃO 2444 2009 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 22/04/2009 PÁG. 4 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II, III E IV

DELIBERAÇÃO 2452 2009
BOLETIM DA SECRETARIA - 13/07/2009 PÁG. 4 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II E III

DELIBERAÇÃO 2464 2009 / ART. 13 (PARÁGRAFOS 1, 2)
BOLETIM DA SECRETARIA - 09/11/2009 PÁG. 7 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II, III, IV E V.

DELIBERAÇÃO 2464 2009 / ART. 25
BOLETIM DA SECRETARIA - 09/11/2009 PÁG. 7 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II E III.

DELIBERAÇÃO 2468 2009
BOLETIM DA SECRETARIA - 30/11/2009 PÁG. 7 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DELIBERAÇÃO 2473 2009
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 22/12/2009 PÁG. 44 COL. 4
REGULAMENTAÇÃO ART. 1 INCISOS IV E V

DELIBERAÇÃO 2473 2009 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 22/12/2009 PÁG. 44 COL. 4
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS IV E V

DELIBERAÇÃO 2473 2009 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 22/12/2009 PÁG. 44 COL. 4
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISO IV

DELIBERAÇÃO 2473 2009 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 22/12/2009 PÁG. 44 COL. 4
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISO V

DELIBERAÇÃO 2473 2009 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 22/12/2009 PÁG. 44 COL. 4
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISO V

RESOLUÇÃO 5328 2009 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 22/12/2009 PÁG. 44 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 5

DELIBERAÇÃO 2474 2010 / ART. 4
BOLETIM DA SECRETARIA - 22/03/2010 PÁG. 6 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II, III, IV, V.

DELIBERAÇÃO 2477 2010 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 17/04/2010 PÁG. 117 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II E III

DELIBERAÇÃO 2477 2010 / ART. 13
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 17/04/2010 PÁG. 117 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II E III

DELIBERAÇÃO 2477 2010 / ART. 14
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 17/04/2010 PÁG. 117 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II E III

DELIBERAÇÃO 2477 2010 / ART. 18
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 17/04/2010 PÁG. 117 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II E III

DELIBERAÇÃO 2477 2010 / ART. 19
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 17/04/2010 PÁG. 117 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II E III

DELIBERAÇÃO 2479 2010 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 03/05/2010 PÁG. 4 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISO IV

RESOLUÇÃO 5334 2010 / ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 16/07/2010 PÁG. 58 COL. 3
ALTERAÇÃO ART. 1 CAPUT INCISOS III E IV

RESOLUÇÃO 5334 2010 / ART. 14
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 16/07/2010 PÁG. 58 COL. 3
ALTERAÇÃO ANEXO

DELIBERAÇÃO 2491 2010
BOLETIM DA SECRETARIA - 16/08/2010 PÁG. 9 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 PARÁGRAFO 2

DELIBERAÇÃO 2495 2010
BOLETIM DA SECRETARIA - 06/12/2010 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II, III, IV E V

RESOLUÇÃO 5345 2011 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 05/03/2011 PÁG. 67 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO

DELIBERAÇÃO 2511 2011 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 06/06/2011 PÁG. 7 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II, III, IV, V

DELIBERAÇÃO 2511 2011 / ART. 7
BOLETIM DA SECRETARIA - 06/06/2011 PÁG. 7 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II E III

DELIBERAÇÃO 2514 2011 / ART. 2
BOLETIM DA SECRETARIA - 18/07/2011 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II, III E IV

ORDEM DE SERVIÇO 6 2011
BOLETIM DA SECRETARIA - 26/09/2011 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS III E IV

DELIBERAÇÃO 2521 2011 / ART. 2
BOLETIM DA SECRETARIA - 31/10/2011 PÁG. 8 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS IV E V

ORDEM DE SERVIÇO 7 2011 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 05/12/2011 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II, III E IV

ORDEM DE SERVIÇO 7 2011 / ART. 7
BOLETIM DA SECRETARIA - 05/12/2011 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II E III

DELIBERAÇÃO 2531 2012 / ART. 3
BOLETIM DA SECRETARIA - 13/02/2012 PÁG. 7 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 CAPUT

DELIBERAÇÃO 2547 2012
BOLETIM DA SECRETARIA - 05/11/2012 PÁG. 8 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 PARÁGRAFO 2

DELIBERAÇÃO 2547 2012 / ART. 2
BOLETIM DA SECRETARIA - 05/11/2012 PÁG. 8 COL. 1
ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO ART. 1 INCISO V

DELIBERAÇÃO 2559 2013
BOLETIM DA SECRETARIA - 01/04/2013 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 PARÁGRAFO 2

PORTARIA 42 2013
BOLETIM DA SECRETARIA - 23/09/2013 PÁG. 9 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 PARÁGRAFO 3

DELIBERAÇÃO 2590 2014 / ART. 2
BOLETIM DA SECRETARIA - 26/05/2014 PÁG. 8 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1 INCISO V

DELIBERAÇÃO 2598 2014 / ART. 2 (PARÁGRAFOS 2 E 4)
BOLETIM DA SECRETARIA - 20/10/2014 PÁG. 9 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 CAPUT E INCISOS II, III, IV, V

DELIBERAÇÃO 2598 2014 / ART. 95 (INCISO I)
BOLETIM DA SECRETARIA - 20/10/2014 PÁG. 9 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II, III, IV, V

RESOLUÇÃO 5495 2015 / ART. 2
DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 13/02/2015 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1 CAPUT INCISO III

RESOLUÇÃO 5495 2015 / ART. 3 (ANEXO)
DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 13/02/2015 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO

RESOLUÇÃO 5495 2015 / ART. 8
DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 13/02/2015 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 2 PARÁGRAFO 2 INCISO IV; ART. 3 PARÁGRAFO 2 INCISO I.

DELIBERAÇÃO 2610 2015 / ART. 1 (ANEXO I)
BOLETIM DA SECRETARIA - 16/03/2015 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1

DELIBERAÇÃO 2610 2015 / ART. 2 (ANEXOS II E III)
BOLETIM DA SECRETARIA - 16/03/2015 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 CAPUT INCISOS III, IV, V

DELIBERAÇÃO 2610 2015 / ART. 3
BOLETIM DA SECRETARIA - 16/03/2015 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 CAPUT INCISO V

DELIBERAÇÃO 2610 2015 / ART. 4
BOLETIM DA SECRETARIA - 16/03/2015 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 CAPUT INCISO V

DELIBERAÇÃO 2610 2015 / ART. 5
BOLETIM DA SECRETARIA - 16/03/2015 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 CAPUT INCISO V

DELIBERAÇÃO 2610 2015 / ART. 6
BOLETIM DA SECRETARIA - 16/03/2015 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 CAPUT INCISO V

DELIBERAÇÃO 2610 2015 / ART. 7
BOLETIM DA SECRETARIA - 16/03/2015 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4

DELIBERAÇÃO 2676 2018 / ART. 2
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 02/03/2018 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISO IV

DELIBERAÇÃO 2679 2018 / ART. 2 (CAPUT)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 21/08/2018 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 CAPUT INCISO V

DELIBERAÇÃO 2733 2020 / ART. 6 F (CAPUT, PARÁGRAFO 1)
DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 14/03/2020 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II A V

DELIBERAÇÃO 2733 2020 / ART. 6 G
DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 14/03/2020 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II A V

PORTARIA 8 2020 / ART. 2
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 03/04/2020 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II, III, IV E V

DELIBERAÇÃO 2749 2020 / ART. 3 (INCISO VII)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 11/08/2020 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 CAPUT INCISOS II, III, IV, V

DELIBERAÇÃO 2760 2020 / ART. 2 (INCISO I, ALÍNEA 'B')
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 19/12/2020 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISO IV

DELIBERAÇÃO 2760 2020 / ART. 3 (INCISO III)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 19/12/2020 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISO III

DELIBERAÇÃO 2760 2020 / ART. 6 (INCISO II)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 19/12/2020 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISO IV

DELIBERAÇÃO 2761 2020 / ART. 2 (INCISOS I, II)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 31/12/2020 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 CAPUT INCISOS II, III, IV, V

DELIBERAÇÃO 2766 2021 / ART. 10
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 02/06/2021 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II, III, IV, V

DELIBERAÇÃO 2766 2021 / ART. 14
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 02/06/2021 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II, III, IV, V

DELIBERAÇÃO 2766 2021 / ART. 15 (PARÁGRAFO ÚNICO INCISO I)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 02/06/2021 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II, III, IV, V

DELIBERAÇÃO 2766 2021 / ART. 16
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 02/06/2021 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II, III, IV, V

DELIBERAÇÃO 2766 2021 / ART. 17
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 02/06/2021 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II, III, IV, V

DELIBERAÇÃO 2766 2021 / ART. 19
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 02/06/2021 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II, III, IV, V

RESOLUÇÃO 5589 2021 / ART. 6
DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 06/11/2021 PÁG. 122 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO ITEM 9

RESOLUÇÃO 5589 2021 / ART. 8
DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 06/11/2021 PÁG. 122 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 2 PARÁGRAFO 4; 3 PARÁGRAFO 3

DELIBERAÇÃO 2800 2022 / ART. 9 (CAPUT)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 23/09/2022 PÁG. 11 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISO IV

DELIBERAÇÃO 2821 2023
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 14/07/2023 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 CAPUT INCISOS II A V

ORDEM DE SERVIÇO 8 2023 / ART. 4
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 15/12/2023 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS III E IV

DELIBERAÇÃO 2829 2023 / ART. 5 (CAPUT, PARÁGRAFO 2)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 22/12/2023 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 CAPUT INCISOS III, IV

DELIBERAÇÃO 2829 2023 / ART. 13 (CAPUT, PARÁGRAFO ÚNICO)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 22/12/2023 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 CAPUT INCISOS II A IV

DELIBERAÇÃO 2847 2024
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 02/10/2024 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS II A V

RESOLUÇÃO 5634 2024 / ART. 10 (INCISO XII)
DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 14/12/2024 PÁG. 32 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 6

RESOLUÇÃO 5654 2026 / ART. 16
DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 16/04/2026 PÁG. 20 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1 INCISO III

RESOLUÇÃO 5654 2026 / ART. 17 (ANEXO)
DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 16/04/2026 PÁG. 20 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO ITENS 2 E 9

DELIBERAÇÃO 2900 2026 / ART. 2
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 22/10/2026 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO ITEM 9

DELIBERAÇÃO 2900 2026 / ART. 6
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 22/10/2026 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1º INCISOS II, III E IV

Indexação

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG)

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

SERVIDOR PÚBLICO

Resumo A NORMA MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ALMG -, REORGANIZA SUAS UNIDADES E CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E ESTABELECE REQUISITOS PARA SEU PROVIMENTO. DISCIPLINA ASPECTOS DA GESTÃO DE PESSOAL, INCLUINDO GRATIFICAÇÃO, BENEFÍCIO FUNCIONAL E PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DOS SERVIDORES EM CONSELHO ADMINISTRATIVO, E TRANSFORMA COMITÊ EM CONSELHO CONSULTIVO PARA ASSESSORAMENTO DA POLÍTICA ESTRATÉGICA INSTITUCIONAL.

Documentos

Resolução nº 5.198, de 21/05/2001

PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 1410/2001

1410/2001 PROJETO DE RESOLUÇÃO