Deliberação nº 2.435, de 01/12/2008

CONTÉM O REGULAMENTO DO SISTEMA DE ESTÁGIO PROFISSIONALIZANTE NA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem LEGISLATIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - BOLETIM DA SECRETARIA - 09/12/2008 PÁG. 5 COL. 1

Relevância NORMA BÁSICA

Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA DELIBERAÇÃO 2.661, DE 29/5/2017, ENTRAM EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 1º/4/2017.

Normas relacionadas

DELIBERAÇÃO 2522 2011 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 07/11/2011 PÁG. 9 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 8 PARÁGRAFO 1

DELIBERAÇÃO 2539 2012 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 23/07/2012 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2 CAPUT; 5 CAPUT INCISO I; 6; 8 CAPUT INCISO V E
PARÁGRAFO 3; 9 INCISO I ALÍNEA C, INCISOS II, III, IV E V; 11 INCISOS I
E II; 13 PARÁGRAFO 1 INCISO I; 14 CAPUT E PARÁGRAFO 3; 19 PARÁGRAFO
ÚNICO; 21 PARÁGRAFO 3; 23

DELIBERAÇÃO 2539 2012 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 23/07/2012 PÁG. 3 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 8 PARÁGRAFO 6; 9 CAPUT INCISO I ALÍNEAS D, E, F, G

DELIBERAÇÃO 2539 2012 / ART. 2
BOLETIM DA SECRETARIA - 23/07/2012 PÁG. 3 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 4 INCISO VII

DELIBERAÇÃO 2539 2012 / ART. 3
BOLETIM DA SECRETARIA - 23/07/2012 PÁG. 3 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 7 INCISO VII

DELIBERAÇÃO 2539 2012 / ART. 4
BOLETIM DA SECRETARIA - 23/07/2012 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 17 PARÁGRAFO 3

DELIBERAÇÃO 2564 2013 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 13/05/2013 PÁG. 8 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 5 CAPUT; 14 PARÁGRAFO 2 INCISO II

DELIBERAÇÃO 2564 2013 / ART. 2
BOLETIM DA SECRETARIA - 13/05/2013 PÁG. 8 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 21 PARÁGRAFOS 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12

DELIBERAÇÃO 2566 2013 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 01/07/2013 PÁG. 5 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 5 INCISO IV; 14 PARÁGRAFO 1, PARÁGRAFO 2 INCISO II; 15

DELIBERAÇÃO 2566 2013 / ART. 2
BOLETIM DA SECRETARIA - 01/07/2013 PÁG. 5 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 21 PARÁGRAFOS 1 E 2

DELIBERAÇÃO 2616 2015 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 22/04/2015 PÁG. 5 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 14 CAPUT INCISOS I E II

DELIBERAÇÃO 2643 2016 / ART. 1
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 04/05/2016 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 14 INCISOS I E II

DELIBERAÇÃO 2646 2016 / ART. 1
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 02/09/2016 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2 CAPUT INCISO I ALÍNEAS A, B; 8 PARÁGRAFO 4

DELIBERAÇÃO 2646 2016 / ART. 1
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 02/09/2016 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 2 PARÁGRAFO 2

DELIBERAÇÃO 2646 2016 / ART. 1
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 02/09/2016 PÁG. 1 COL. 1
RENUMERAÇÃO ART. 2 PARÁGRAFO ÚNICO

DELIBERAÇÃO 2661 2017 / ART. 1
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 03/06/2017 PÁG. 33 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 14 CAPUT INCISOS I E II

DELIBERAÇÃO 2689 2018 / ART. 1
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 05/12/2018 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 14 CAPUT

DELIBERAÇÃO 2691 2018 / ART. 8 (INCISO V)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 21/12/2018 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO A EXPRESSÃO “GERÊNCIA-GERAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA” FOI
SUBSTITUÍDA PELA EXPRESSÃO "GERÊNCIA-GERAL DE SAÚDE OCUPACIONAL" E A
SIGLA "GSA" PELA SIGLA "GSO"

PORTARIA 8 2020 / ART. 3 (PARÁGRAFO 1)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 03/04/2020 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 21 PARÁGRAFOS 4 E 5

DELIBERAÇÃO 2743 2020 / ART. 2
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 01/05/2020 PÁG. 2 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 21 PARÁGRAFO 13

DELIBERAÇÃO 2743 2020 / ART. 3
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 01/05/2020 PÁG. 2 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 29

DELIBERAÇÃO 2754 2020 / ART. 17 (INCISO V)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 29/10/2020 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 7 CAPUT INCISO IV

DELIBERAÇÃO 2761 2020 / ART. 44
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 31/12/2020 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 21 PARÁGRAFO 13 INCISO I

DELIBERAÇÃO 2762 2021 / ART. 14 (CAPUT INCISO V)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 04/03/2021 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 7 INCISO IV; 8 INCISO IX

DELIBERAÇÃO 2764 2021 / ART. 19 (INCISO V)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO EDIÇÃO EXTRA - 07/05/2021 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 7 INCISO IV

DELIBERAÇÃO 2777 2021 / ART. 3
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 17/12/2021 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 21 CAPUT

DELIBERAÇÃO 2781 2022 / ART. 19 (INCISO V)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO EDIÇÃO EXTRA - 27/01/2022 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 7 INCISO IV

Resumo REGULAMENTO, ESTÁGIO, SECRETARIA, (ALMG). CRITÉRIOS, REALIZAÇÃO, ESTÁGIO, ÁREA PARLAMENTAR, ÁREA ADMINISTRATIVA, SECRETARIA, (ALMG), DESTINAÇÃO, ESTUDANTE, ENSINO SUPERIOR, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, SEDE, (MG). PROIBIÇÃO, VÍNCULO EMPREGATÍCIO, ESTAGIÁRIO, (ALMG). REQUISITOS, REALIZAÇAO, ESTÁGIO, (ALMG). POSSIBILIDADE, RESCISÃO, ESTÁGIO, (ALMG). CRITÉRIOS, CONVÊNIO, (ALMG), INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ENTIDADE MANTENEDORA, EFEITO, REALIZAÇÃO, ESTÁGIO. EXIGÊNCIA, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, CURSO SUPERIOR, REALIZAÇÃO, CONVÊNIO, ASSINATURA, TERMO DE COMPROMISSO, ESTÁGIO, SECRETARIA, (ALMG). EXIGÊNCIA, PROFESSOR, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, SUPERVISOR, (ALMG), ORIENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, ESTAGIÁRIO. EXIGÊNCIA, ESTAGIÁRIO, APRESENTAÇÃO, RELATÓRIO, EFEITO, APROVAÇÃO, ESTÁGIO, SECRETARIA, (ALMG). REQUISITOS, CONTEÚDO, TERMO DE COMPROMISSO, ESTÁGIO, SECRETARIA, (ALMG), EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, GERÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL. CONTRATAÇÃO, SEGURO DE VIDA, ESTAGIÁRIO, RESPONSABILIDADE, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, (ALMG). RELAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, ESTAGIÁRIO, APRESENTAÇÃO, GERÊNCIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, EFEITO, TERMO DE COMPROMISSO, ESTÁGIO, SECRETARIA, (ALMG). DIREITOS, DEVERES, COMPETÊNCIA, ESTAGIÁRIO, ESTÁGIO, SECRETARIA, (ALMG). JORNADA DE TRABALHO, ESTAGIÁRIO, SECRETARIA, (ALMG), PROIBIÇÃO, HORA EXTRA, BANCO DE HORAS. POSSIBILIDADE, REDUÇÃO, CARGA HORÁRIA, ESTÁGIO, HIPÓTESE, PERÍODO, AVALIAÇÃO, ESTAGIÁRIO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO. GARANTIA, CONCESSÃO, PERÍODO, RECESSO, ESTAGIÁRIO, OBSERVAÇÃO, CUMPRIMENTO, PRAZO DETERMINADO, ESTÁGIO, (ALMG), PREVISÃO, INDENIZAÇÃO, HIPÓTESE, RESCISÃO, TERMO DE COMPROMISSO, ANTERIORIDADE, GOZO. CÁLCULO, VALOR, BOLSA DE ESTUDO, ESTAGIÁRIO, SECRETARIA, (ALMG), OBSERVAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO. CONCESSÃO, AUXÍLIO TRANSPORTE, ESTAGIÁRIO, SECRETARIA, (ALMG). COMPETÊNCIA, GERÊNCIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, GESTÃO, SISTEMA, ESTÁGIO, SECRETARIA, (ALMG), REQUISITOS, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), EFEITO, SUPERVISÃO, ESTÁGIO, EXIGÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, DOCUMENTAÇÃO, GERÊNCIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL. COMPETÊNCIA, TITULAR, DIRETORIA GERAL, SECRETARIA-GERAL DA MESA, DIRETORIA DE PROCESSO LEGISLATIVO, DIRETORIA DE FINANÇAS E INFORMÁTICA, DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, DIRETORIA DE RÁDIO E TELEVISÃO, DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA, PROCURADORIA-GERAL, GERÊNCIA GERAL, COORDENAÇÃO DE ÁREA, PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA, ESCOLA DO LEGISLATIVO, PROCON ASSEMBLÉIA, ENCAMINHAMENTO, PROPOSTA, VAGA, ESTÁGIO, SECRETARIA, (ALMG). GARANTIA, PERCENTAGEM, VAGA, ESTÁGIO, DESTINAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, EXIGÊNCIA, REALIZAÇÃO, PERÍCIA MÉDICA, JUNTA MÉDICA, COORDENAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA, (ALMG). DEFINIÇÃO, PRAZO MÁXIMO, DURAÇÃO, ESTÁGIO, SECRETARIA, (ALMG), PREVISÃO, EXCEÇÃO, HIPÓTESE, ESTAGIÁRIO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. COMPETÊNCIA, TITULAR, ÓRGÃO, SECRETARIA, (ALMG), INFORMAÇÃO, GERÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, PERÍODO, RECESSO, CONTROLE, FREQUÊNCIA, ESTAGIÁRIO, POSSIBILIDADE, ABONO DE FALTA. APLICABILIDADE, ESTAGIÁRIO, NORMAS, REGULAMENTO, SECRETARIA, (ALMG). PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, ESTÁGIO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). APLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, TERMO DE COMPROMISSO, ESTÁGIO, SECRETARIA, (ALMG). APLICAÇÃO, ESTAGIÁRIO, SECRETARIA, (ALMG), LEGISLAÇÃO, REFERÊNCIA, SAÚDE, SEGURANÇA DO TRABALHO. GARANTIA, COMPENSAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, ESTAGIÁRIO, HIPÓTESE, ASSINATURA, TERMO DE COMPROMISSO, ANTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, LEI FEDERAL, REFERÊNCIA, ESTÁGIO. COMPETÊNCIA, CONSELHO DE DIRETORES, DECISÃO, CASOS OMISSOS, REGULAMENTO, ESTÁGIO, SECRETARIA, (ALMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, DEPUTADO ESTADUAL, DESIGNAÇÃO, SERVIDOR, EXECUÇÃO, SERVIÇO EXTERNO, VIAGEM, REFERÊNCIA, INCLUSÃO, ESTAGIÁRIO. ALTERAÇÃO, TABELA, APRIMORAMENTO PROFISSIONAL, ANEXO, REGULAMENTAÇÃO, SISTEMA, CARREIRA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DELIBERAÇÃO, REFERÊNCIA, PRAZO MÁXIMO, DURAÇÃO, ESTÁGIO, SECRETARIA, (ALMG).

Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PESSOAL.

Documentos