Deliberação nº 2.761, de 18/12/2020

Dispõe sobre a jornada de trabalho e o controle de frequência do servidor lotado em órgão previsto nos incisos II a V do caput do art. 1º da Resolução nº 5.198, de 21 de maio de 2001.

Informações gerais

Origem Legislativo

Fonte

Publicação - Diário Administrativo - 31/12/2020 Pág. 1 Col. 1

ERRATA - Diário Administrativo - 06/01/2021 Pág. 4 Col. 1

Relevância Norma básica

Vigência Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos a partir de 29/06/2021.

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Deliberação 2777 2021 / art. 7
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Alteração art. 2 inciso II alínea "d"; 7 parágrafo 4; 11 parágrafo
único incisos I e II; 15; 24 parágrafo 5 inciso I; 27 parágrafo 3
inciso II; 28 parágrafo 1

Deliberação 2777 2021 / art. 7
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Acréscimo art. 2 parágrafo 3; 14-A; 24 parágrafos 10 a 13

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Portaria 14 2022
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Regulamentação art. 8 parágrafo 3; 42

Portaria 14 2022
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Legislação relevante art. 2 parágrafo 2

Portaria 14 2022 / art. 1 (caput, parágrafo 1 inciso II, parágrafo 3)
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Legislação relevante art. 3; 9 parágrafo 3; 20

Deliberação 2835 2024 / art. 1
Diário Administrativo - 29/02/2024 Pág. 1 Col. 1
Acréscimo art. 2 parágrafo 4

Deliberação 2835 2024 / art. 1
Diário Administrativo - 29/02/2024 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 2 parágrafos 1 e 2; 3 inciso II; 31 caput inciso VII

Portaria 21 2024
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Regulamentação art. 42 inciso III

Deliberação 2847 2024 / art. 1
Diário Administrativo - 02/10/2024 Pág. 1 Col. 1
Acréscimo art. 4 parágrafos 7 a 10; 5-A; 5-B; 7 parágrafo 5; Capítulo
II Seção VI art. 7-A a 7-E; 8 parágrafo 15

Deliberação 2847 2024 / art. 1
Diário Administrativo - 02/10/2024 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 2 parágrafo 4; 3; 4 parágrafos 1 inciso II, 2; 5; 6; 7
caput; 8 parágrafo 6; 16 caput inciso II; 17; 20 parágrafos 2 a 4; 24
caput, parágrafos 2, 3, 5 inciso II, 9 a 13; 25 caput inciso II; 26
caput inciso II; 27 caput; 34

Deliberação 2847 2024 / art. 4 (inciso I)
Diário Administrativo - 02/10/2024 Pág. 1 Col. 1
Revogação art. 4 parágrafos 3 e 4; 7 parágrafo 3; 8 parágrafo 5; 24
parágrafos 4, 8

Deliberação 2863 2025 / art. 1
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Acréscimo art. 7 parágrafos 6 a 11; Capítulo II Seção VII; 8 caput
inciso VI; Capítulo III-A; 25 parágrafo 2; 26 parágrafo 5; 27
parágrafos 4 e 5; 39 parágrafos 1 e 2; 42 parágrafo único

Deliberação 2863 2025 / art. 1
Diário Administrativo - 24/04/2025 Pág. 13 Col. 1
Alteração art. 7 caput, parágrafo 1; 7-A caput; 7-B parágrafo 2; 7-E
caput inciso II; 12 caput; 13; 24 parágrafo 5 inciso II; 25 caput; 26
caput; 28 caput, parágrafos 1 a 3; 38; 42 inciso I

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Renumeração art. 25 parágrafo único

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Revogação art. 26 parágrafos 3 e 4; 39 parágrafo único; 42 inciso III

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Alteração art. 8 parágrafo 8 caput; 9 parágrafo 1; 20 parágrafo 3; 24
parágrafo 2 caput, parágrafo 5 inciso II, parágrafo 11 caput, parágrafo
13; 31 caput; 32; 34 caput; 35 parágrafo 2

Resumo Definição, Expediente, Jornada de Trabalho, Carga Horária, Escala de Trabalho, Afastamento, Frequência, Servidor Público Estadual, Maternidade, Adoção, Pessoal com Deficiência, Médico, Enfermeiro, Dentista, Procurador, Gerência-Geral de Polícia Legislativa (GPOL), Secretaria, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). Revogação, Dispositivos, Deliberação, Portaria, Referência, Expediente, Jornada de Trabalho, Carga Horária, Escala de Trabalho, Afastamento, Licença, Frequência, Servidor Público Estadual, Secretaria, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).

Assunto Geral Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Pessoal.

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