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Deliberação nº 162, de 13/08/1974

DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Origem LEGISLATIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 14/08/1974 PÁG. 3 COL. 1 MICROFILME 209
DELIBERAÇÃO 163 1974 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 14/08/1974 PÁG. 4 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 39 PARÁGRAFO 2
DELIBERAÇÃO 164 1974
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 21/11/1974 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1; 19; 39; 42; 43; 47
DELIBERAÇÃO 165 1974 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 06/12/1974 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 13 PARÁGRAFOS 2 E 3
DELIBERAÇÃO 165 1974 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 06/12/1974 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 45
DELIBERAÇÃO 165 1974 / ART. 15
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 06/12/1974 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 43
DELIBERAÇÃO 166 1975 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 21/01/1975 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I INCISO I ITEM 4
DELIBERAÇÃO 167 1975 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 25/01/1975 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I INCISO 1B ITENS 1 E 2
DELIBERAÇÃO 168 1975 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 31/01/1975 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I INCISO I ITEM 4
DELIBERAÇÃO 174 1975 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 19/07/1975 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 22
DELIBERAÇÃO 174 1975 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 19/07/1975 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I ITEM 2
DELIBERAÇÃO 175 1975
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 27/08/1975 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DELIBERAÇÃO 181 1975 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 06/11/1975 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 22; ANEXO I ITEM 2
DELIBERAÇÃO 185 1976
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 01/06/1976 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 46
DELIBERAÇÃO 185 1976 / ART. 17
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 01/06/1976 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 30
LEI 6805 1976 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/07/1976 PÁG. 12 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 19
LEI 6890 1976 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/10/1976 PÁG. 5 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I ITEM 4
LEI 7083 1977 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/10/1977 PÁG. 5 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I INCISO I ITEM 4
DELIBERAÇÃO 195 1978
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 01/04/1978 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 46
DELIBERAÇÃO 199 1978 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 30/06/1978 PÁG. 12 COL. 5
REGULAMENTAÇÃO ART. 25 INCISO II E PARÁGRAFO 3
LEI 7288 1978 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/07/1978 PÁG. 18 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 39 PARÁGRAFO 2
LEI 7333 1978 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/08/1978 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 25 INCISO I
LEI 7333 1978 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/08/1978 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 25 PARÁGRAFO 1 ITEM 5
LEI 7384 1978
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 31/10/1978 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I
LEI 7827 1980 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/10/1980 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I INCISO I ITEM 4
LEI 7848 1980 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/11/1980 PÁG. 5 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I INCISO I ITEM 2
DELIBERAÇÃO 242 1981
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 21/02/1981 PÁG. 1 COL. 4
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 22; 46
DELIBERAÇÃO 243 1981
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 21/02/1981 PÁG. 1 COL. 4
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2
LEI 8034 1981
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 01/08/1981 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I INCISO 1B ITEM 1
LEI 8034 1981 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 01/08/1981 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I, INCISO I ITEM 4
DELIBERAÇÃO 269 1983 / ART. 266
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 14/05/1983 PÁG. 39 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 42 E 43
DELIBERAÇÃO 269 1983 / ART. 267
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 14/05/1983 PÁG. 39 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 42 E 43
DELIBERAÇÃO 269 1983 / ART. 268
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 14/05/1983 PÁG. 39 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 47
LEI 8443 1983 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/10/1983 PÁG. 6 COL. 1
ACRÉSCIMO ANEXO III
LEI 8443 1983 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/10/1983 PÁG. 6 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I INCISO I ITEM 5
LEI 8443 1983 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/10/1983 PÁG. 6 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 22 INCISO I
LEI 8537 1984 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/04/1984 PÁG. 10 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO I
LEI 8983 1985 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/10/1985 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I INCISO I ITEM 4
LEI 9384 1986 / ART. 14
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/12/1986 PÁG. 18 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DELIBERAÇÃO 324 1987 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 09/01/1987 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
RESOLUÇÃO 5086 1990
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 01/09/1990 PÁG. 35 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DELIBERAÇÃO 490 1990 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 02/02/1991 PÁG. 50 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 30
DELIBERAÇÃO 723 1991 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 15/02/1992 PÁG. 47 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 30
RESOLUÇÃO 5497 2015 / ART. 12 (INCISO IV)
DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 14/07/2015 PÁG. 2 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 33 E ANEXO I
DELIBERAÇÃO 2761 2020 / ART. 51 (INCISO I)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 31/12/2020 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 20
Resumo CRIAÇÃO, QUADRO PERMANENTE, (ALMG). DEFINIÇÃO, CONCEITO, CARGO PÚBLICO, CLASSE, QUADRO SETORIAL. DEFINIÇÃO, NORMAS, REMANEJAMENTO, QUADRO SETORIAL. DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, QUADRO PERMANENTE, (ALMG), RELAÇÃO, CLASSE. DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ESPECIFICAÇÃO, GRUPO, FORMA, RECRUTAMENTO. DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, CARGO EFETIVO, ESPECIFICAÇÃO, GRUPO, FORMA, PROVIMENTO, NORMAS, CONCURSO PÚBLICO. DEFINIÇÃO, CONCEITO, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTOS, ADICIONAIS, GRATIFICAÇÃO, VANTAGENS, NORMAS, PAGAMENTO. DEFINIÇÃO, NORMAS, PROGRESSÃO FUNCIONAL, SÍMBOLO, VENCIMENTOS. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FIXAÇÃO, QUANTIDADE, FORMA, RECRUTAMENTO. NORMAS, IMPLANTAÇÃO, QUADRO PERMANENTE, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO. NORMAS, CONTRATO, DESEMPENHO, FUNÇÃO TÉCNICA, SECRETARIA, (ALMG). ANEXO, COMPOSIÇÃO, QUADRO PERMANENTE, SECRETARIA, (ALMG), GRUPO, DIREÇÃO SUPERIOR, ASSESSORAMENTO, CHEFIA, EXECUÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, NÍVEL SUPERIOR, NÍVEL, SEGUNDO GRAU, PRIMEIRO GRAU, ESCOLARIDADE, CARGO EFETIVO.
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PESSOAL.
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