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Deliberação nº 185, de 27/05/1976

CONTÉM O REGULAMENTO DOS ADICIONAIS, DAS GRATIFICAÇÕES E DAS VANTAGENS ATRIBUÍDAS AO SERVIDOR DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.

Informações gerais

Origem LEGISLATIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 01/06/1976 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 223

Normas relacionadas

DELIBERAÇÃO 187 1976
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 28/10/1976 PÁG. 1 COL. 1
REVIGORAÇÃO TÍTULO III, CAPÍTULO IV

DELIBERAÇÃO 193 1977 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 07/12/1977 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO TÍTULO III CAPÍTULO IV; ART. 23

DELIBERAÇÃO 193 1977 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 07/12/1977 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 23

DELIBERAÇÃO 197 1978 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 03/05/1978 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 29

DELIBERAÇÃO 198 1978 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 08/06/1978 PÁG. 2 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 30

DELIBERAÇÃO 204 1978
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 05/12/1978 PÁG. 2 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE CAPÍTULO IV

DELIBERAÇÃO 206 1979 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 09/03/1979 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 23 PARÁGRAFO 3

DELIBERAÇÃO 208 1979 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 22/03/1979 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 23 PARÁGRAFO 3

DELIBERAÇÃO 214 1979
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 13/07/1979 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 29; TÍTULO III CAPÍTULO IV

DELIBERAÇÃO 215 1979 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 24/08/1979 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 29

DELIBERAÇÃO 215 1979 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 24/08/1979 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE TÍTULO III CAPÍTULO IV

DELIBERAÇÃO 223 1979 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 29/12/1979 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 29

DELIBERAÇÃO 224 1979 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 29/12/1979 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 20, 21, 22, 23, 25, 28,31

DELIBERAÇÃO 224 1979 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 29/12/1979 PÁG. 1 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 26 E 27

DELIBERAÇÃO 230 1980 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 30/05/1980 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE TÍTULO III CAPÍTULO IV

DELIBERAÇÃO 231 1980
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 30/05/1980 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 23 PARÁGRAFO 2 E 4; 31

DELIBERAÇÃO 233 1980 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 12/09/1980 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 12

DELIBERAÇÃO 274 1983 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 29/09/1983 PÁG. 32 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 41

LEI 8443 1983 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/10/1983 PÁG. 6 COL. 1
REVOGAÇÃO TÍTULO III CAPÍTULO IV

DELIBERAÇÃO 278 1983 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 19/11/1983 PÁG. 31 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 39

DELIBERAÇÃO 288 1984
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 30/11/1984 PÁG. 36 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 12

DELIBERAÇÃO 296 1985
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 06/06/1985 PÁG. 45 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO ART. 3

DELIBERAÇÃO 298 1985 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 13/07/1985 PÁG. 31 COL. 3
ALTERAÇÃO ART. 32

LEI 9264 1986 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/09/1986 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 9384 1986 / ART. 17
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/12/1986 PÁG. 18 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 10

DELIBERAÇÃO 344 1988
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 09/04/1988 PÁG. 39 COL. 3
ALTERAÇÃO ART. 38 PARÁGRAFO 1; 39

DELIBERAÇÃO 357 1988 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 01/04/1989 PÁG. 32 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3

DELIBERAÇÃO 598 1991
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 25/05/1991 PÁG. 46 COL. 3
ALTERAÇÃO ART. 38, 39, 40, 41

DELIBERAÇÃO 751 1992
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 09/05/1992 PÁG. 46 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 38, 39, 40, 41

DELIBERAÇÃO 778 1992 / ART. 84
BOLETIM DA SECRETARIA - 22/07/1992 PÁG. 1867 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 13, 14, 15, 16

DELIBERAÇÃO 796 1992
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 24/10/1992 PÁG. 53 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 14

RESOLUÇÃO 5123 1992 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 07/11/1992 PÁG. 52 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 49

DELIBERAÇÃO 1912 2000
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 16/09/2000 PÁG. 33 COL. 4
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 38

DELIBERAÇÃO 2113 2001
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 20/10/2001 PÁG. 29 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 38

Resumo REGULAMENTAÇÃO, RECEBIMENTO, ADICIONAIS, GRATIFICAÇÃO, VANTAGENS, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). DEFINIÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, ADICIONAIS, GRATIFICAÇÃO, VANTAGENS. DEFINIÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, FIXAÇÃO, VALOR, QUINQÜÊNIO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). REGULAMENTAÇÃO, FIXAÇÃO, VALOR, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). FIXAÇÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, AGENTE DE SEGURANÇA, SECRETARIA, (ALMG). REGULAMENTAÇÃO, FIXAÇÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, PLANTÃO, SERVIÇO MÉDICO, SECRETARIA, (ALMG). REGULAMENTAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETARIA, (ALMG). REGULAMENTAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). NORMAS, AVALIAÇÃO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. CLASSIFICAÇÃO, ATIVIDADE, SECRETARIA, (ALMG), OBJETIVO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, COMPARECIMENTO, PROCESSO MECÂNICO, OBJETIVO, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, COMISSÃO, AVALIAÇÃO, PRODUTIVIDADE. EXCLUSÃO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, AFASTAMENTO, SERVIDOR, FÉRIAS, LUTO, CASAMENTO, LICENÇA MÉDICA, SERVIÇO, CARÁTER OBRIGATÓRIO. REGULAMENTAÇÃO, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, SERVIDOR, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETARIA, (ALMG). FACULTATIVIDADE, REGISTRO, COMPARECIMENTO, PROCESSO MECÂNICO, SERVIDOR, EXCLUSÃO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. CRITÉRIOS, RECEBIMENTO, VANTAGENS, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), PARTICIPAÇÃO, ÓRGÃO COLEGIADO. NORMAS, RECEBIMENTO, VANTAGENS PECUNIÁRIAS, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), PARTICIPAÇÃO, CONVÊNIO. DEFINIÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, FIXAÇÃO, VALOR, DIÁRIAS, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). OBRIGATORIEDADE, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), APRESENTAÇÃO, RELATÓRIO, VIAGEM, ORDEM, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DIÁRIAS. ESPECIFICAÇÃO, VANTAGENS PECUNIÁRIAS, DIÁRIAS, MOTORISTA, SECRETARIA, (ALMG). NORMAS, CONCESSÃO, AJUDA DE CUSTO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). CRITÉRIOS, RECEBIMENTO, HONORÁRIOS, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), PARTICIPAÇÃO, MEMBROS, BANCA EXAMINADORA, COMISSÃO DE SELEÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, CONCURSO INTERNO. CRITÉRIOS, RECEBIMENTO, HONORÁRIOS, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), EXERCÍCIO, MAGISTÉRIO, PARTICIPAÇÃO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO, RECURSOS HUMANOS. CRITÉRIOS, RECEBIMENTO, VANTAGENS PECUNIÁRIAS, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), ELABORAÇÃO, TRABALHO, INTERESSE, SERVIÇO PÚBLICO, (MG). NORMAS, CONCESSÃO, ABONO DE FAMÍLIA, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). FIXAÇÃO, PRAZO, VALIDADE, NORMAS, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG).

Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PESSOAL.

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